ALMT aprova projeto que regulamenta pecuária extensiva no Pantanal

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (29), o projeto de lei nº 561/2022, que visa permitir a pecuária extensiva no Pantanal de Mato Grosso. No entanto, uma audiência pública foi marcada para quinta-feira (30) para debater os projetos.

O debate para aprovação da matéria foi acalorado e contou com pontuações de diversos deputados. Wilson Santos (PSD), por exemplo, defendeu a retomada dos projetos do programa BID Pantanal. “São 400 milhões de dólares. Nós precisamos resgatar esse dinheiro, o Brasil precisa dizer o que quer com o Pantanal”, disse.

O deputado Lúdio Cabral (PT), que se manifestou contra o projeto, lembrou que os impactos da destruição do Pantanal também são observados fora da maior planície alagável do planeta. O parlamentar destacou que o problema central que precisa ser debatido é a escassez de água. “Esse é o principal assunto a ser debatido e que não consta na legislação sobre o Pantanal e nem nessas mudanças que estão propondo”, disse.

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Lembrou ainda que o Conselho de Meio Ambiente está estudando a construção de uma hidrovia no Pantanal, e, alertou sobre o perigo do empreendimento.

“O texto do projeto de lei tem artigos que estão ok, outros que estão errados errados do ponto de vista técnico, soja não é cultura perene, por exemplo. Além disso, conteúdo que desrespeita o Código Florestal, e partes em que o texto não considera a nota técnica da Embrapa, há recomendações que não foram consideradas. São correções que precisam ser feitas para assegurar sustentabilidade da pecuária extensiva, mas também a sobrevivência dos quilombolas, indígenas e população ribeirinha”.

O parlamentar disse que após a audiência pública, deve propor mudanças ao texto que tramita na ALMT.

Autor do projeto, o deputado Carlos Avalone (PSDB) disse que está muito feliz com a aprovação e destacou que o projeto recebeu várias contribuições.

“Uma discussão para tratar de uma Lei como a do Pantanal precisa de tempo. Fizemos esse estudo com calma. Nesse período, o Pantanal teve o maior incêndio de todos os tempos e a Comissão de Meio Ambiente estava lá. Vimos a dificuldade que era no combate porque as fazendas pantaneiras estavam fazias por conta da dificuldade em se produzir no local”, destacou o parlamentar do PSDB.

O deputado Avalone voltou a negar que o projeto prevê a liberação do plantio de soja no Pantanal.

Audiência pública

A audiência para debater os projetos de lei 03/22 e 561/22 está marcada para essa quinta, a partir das 9h. A audiência pretende reunir moradores de comunidades tradicionais pantaneiras, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, organizações ambientalistas, pesquisadores e cientistas.