Anvisa autoriza pesquisa sobre o cultivo de cannabis

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, nesta quarta-feira (19), uma autorização excepcional para pesquisas sobre o cultivo da planta Cannabis sativa pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

Antes de dar início aos estudos, a agência realizará uma inspeção presencial na instituição de pesquisa, devendo a mesma cumprir com uma série de requisitos para garantir a segurança e o controle do material. A Anvisa irá acompanhar o processo de autorização e poderá solicitar ajustes adicionais.

De acordo com o documento, nenhum produto resultante das pesquisas com cannabis poderá ser comercializado. Apenas os materiais vegetais não aptos à propagação, poderão ser enviados para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.

Importância do estudo

O relator do processo, o diretor da Quinta Diretoria da Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, afirma que a autorização reforça o compromisso da Agência com a ciência, a inovação e a segurança sanitária.

“É a ciência quem deve guiar o país. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, explicou.

Segundo ele, as pesquisas voltadas aos desafios reais do Brasil são fundamentais na geração de tecnologia própria, redução de dependências externas e aumento da capacidade do país em competir globalmente.

Confira o voto na íntegra aqui.

Sobre a pesquisa

Com a autorização, a Embrapa poderá desenvolver três linhas principais de estudo da cannabis, sendo elas:

• Conservação e caracterização de germoplasma;
• Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal;
• Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes.

Em nota, o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, afirma que a autorização excepcional reconhece o trabalho de quase dois anos da empresa e que deve contribuir com a conexão entre a produção agrícola e à saúde pública.

“A decisão da Agência se soma à recente aprovação de recursos por parte da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no início deste mês, de mais de R$13 milhões para pesquisas da Embrapa e parceiros com canabidiol no País”, comentou.

Segundo a Embrapa, o estudo é necessário devido ao crescente interesse na regulação e exploração dos potenciais da cannabis por outros países, e a redução da dependência de produtos, insumos e matérias primas importadas. A empresa afirma estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela Anvisa.

Unidades envolvidas e áreas de atuação

O início dos trabalhos serão realizados primeiramente pelas unidades:

• Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia: Responsável pela caracterização genética e formação de um banco de germoplasma com variedades coletadas, introduzidas e intercambiadas com instituições do Brasil e exterior);
• Embrapa Clima Temperado: Responsável pelo melhoramento genético de cannabis para fins medicinais, sistemas de produção, uso de coprodutos e desenvolvimento de bioinsumos;
• Embrapa Algodão: Responsável pelo melhoramento genético para fins industriais;
• Embrapa Agroindústria Tropical: Responsável pela pós-colheita com foco na análise dos fitocanabinoides extraídos, o que resultará na criação de uma extratoteca, um banco de dados e um banco virtual de moléculas, além de avaliação de coprodutos da parte fibrosa no Laboratório de Tecnologia de Biomassa – LTB.

Além dessas Unidades outras também serão envolvidas ao longo dos estudos.

A pesquisadora da Embrapa Clima Temperado (RS) Beatriz Emygdio, explica que as unidades trabalharão em rede, devido a importância em avaliar os diferentes genótipos nas condições climáticas contrastantes, uma vez que os fitocanabinoides sofrem forte influência ambiental, principalmente no que se refere à temperatura e fotoperíodo.

A expectativa é que as principais entregas e resultados do programa apoiem na elaboração de políticas públicas e modelos de cadeias produtivas, além de subsidiar a construção e o aprimoramento de marcos legais e normativos que auxiliem no processo de regularização do cultivo de cannabis no Brasil.

Confira a nota na íntegra aqui.

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