STJ homologa acordo fundiário após 34 anos de disputa em MS

​O Cejusc/STJ (Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça)  homologou o acordo fundiário de terras no município de Juti (MS) envolvendo produtores rurais e indígenas da Terra Indígena Jarará. A conclusão das negociações representa o encerramento de um longo período de mais de 30 anos de disputa fundiária.

Com a decisão, a área total de 479 hectares, demarcada como terra indígena em 1992, será incorporada ao patrimônio da União.

O acordo fundiário prevê a devolução do território à comunidade indigena, e a indenização no valor de R$ 6 milhões, aos produtores rurais da região. O Governo Federal tem até 31 de janeiro, para providênciar a expedição do precatório, o pagamento está previsto para 2027 e deve ser feito pelo TRF da 3ª Região.

Já a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) ficou responsável de realizar junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Caarapó, todas as diligências cabíveis para concretizar a transferência do domínio da respectiva área.

Ainda de acordo com o STJ, o governo federal pode entrar com uma ação judicial contra Mato Grosso do Sul para que o estado ressarça o valor da indenização aos cofres federais por ter emitido o título de propriedade que deu origem à disputa judicial.

Apoios no processo judicial

A pacto mediado pelo MPI (Ministério dos Povos Indígenas), AGU (Advocacia Geral da União) e celebrado perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça) contou com o apoio de entidades estaduais ligadas ao agronegócio, como a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).

O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, afirma que a homologação é mais um exemplo de que, com diálogo, é possível construir soluções que tragam segurança jurídica ao campo.

“Esse acordo mostra que é possível encontrar um caminho resolutivo quando há maturidade de todas as partes envolvidas que estão dispostas a conversar. Estamos falando de uma família que aguardou por mais de 30 anos uma definição da justiça em busca de seus direitos, assim como os indígenas”, afirmou Bertoni.

Em carta enviada à Famasul, a proprietária rural agradeceu o apoio institucional que conduziu o caminho até o acordo fundiário de sua fazenda.

“Existe um sentimento de alívio, por ter encontrado uma parceria como a Famasul. De ter encontrado, essa disposição de nos ouvir, compreender, ajudar e orientar. Porque senão a gente ia estar batendo de porta em porta, como já fizemos em outras ocasiões, sem conseguir uma resolução. É um trabalho que eu acho que realmente justifica, enriquece a atuação da federação”, disse a proprietária.

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Acordos fundiários em MS

O acordo fundiário em Jutí é o segundo concluído em Mato Grosso do Sul, envolvendo produtores rurais e comunidades indígenas.

No estado, a primeira homologação de forma consensual ocorreu em 2024, na qual foram negociadas terras no município de Antônio João, fronteira com o Paraguai. O acordo envolveu fazendeiros e povos da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

De acordo com o presidente do Sistema Famasul os acordo fundiários em Mato Grosso do Sul garantem aos produtores rurais mais segurança, estabilidade judicial e financeira no campo.

“Somente assim os produtores estarão seguros para investir em suas propriedades e contribuir para o desenvolvimento econômico do setor e da região”, ressaltou Bertoni.

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