Conflitos entre produtores rurais, bancos e empresas serão tratados em núcleo específico no Judiciário de MT

Conflitos do agronegócio poderão ser resolvidos sem que, necessariamente, terminem em uma longa batalha judicial. Mato Grosso passou a contar com um centro especializado na mediação de disputas do setor, criado para estimular acordos em uma atividade que movimenta bilhões de reais e reúne relações comerciais cada vez mais complexas.

A estrutura começou a funcionar após a publicação da Portaria nº 05/2026, na última terça-feira (7), pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O novo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Agronegócio (Cejusc do Agronegócio) terá sede em Cuiabá, mas poderá atender produtores e empresas de todas as regiões do estado.

A criação do centro atende a uma reivindicação de entidades do agronegócio diante da crescente complexidade das relações no campo e da necessidade de encontrar soluções mais rápidas para impasses envolvendo contratos, financiamentos e negociações comerciais.

Entre as instituições que apresentaram a demanda ao Tribunal de Justiça está a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), responsável por formalizar o pedido em 2023.

No ofício encaminhado ao TJMT, a entidade argumentou que os conflitos do agronegócio possuem características específicas e, muitas vezes, exigem conhecimento técnico para que as partes consigam chegar a um acordo.

Segundo a federação, uma estrutura especializada pode reduzir custos, acelerar a resolução dos casos e preservar relações comerciais que costumam ser duradouras entre produtores, cooperativas, fornecedores e instituições financeiras.

Quais conflitos serão mediados pelo Centro?

Na prática, o Cejusc do Agronegócio poderá atuar em disputas envolvendo contratos de arrendamento e parceria rural, renegociação de dívidas, financiamentos agrícolas, Cédulas de Produto Rural (CPRs), compra e venda de insumos e commodities, conflitos entre produtores e empresas, além de questões societárias, ambientais e outras controvérsias relacionadas à atividade agropecuária.

Segundo o Tribunal de Justiça, o objetivo não é substituir a atuação do Judiciário, mas oferecer um ambiente de mediação e conciliação para evitar que os conflitos se prolonguem nos tribunais.

A expectativa é atender produtores rurais, empresas, cooperativas e outros agentes do agronegócio de todas as regiões de Mato Grosso, inclusive por meio de atendimentos e sessões virtuais. Processos que já estejam em tramitação na Justiça também poderão ser encaminhados para tentativa de acordo, desde que haja interesse das partes ou determinação do magistrado responsável.

Nos casos que exigirem uma análise mais aprofundada, o Cejusc poderá contar com o apoio de especialistas em áreas relacionadas ao agronegócio, como produção agrícola, pecuária, logística e mercado. A medida busca tornar as negociações mais técnicas e ampliar as chances de uma solução consensual.

O Cejusc do Agro também permitirá que os interessados busquem a conciliação antes mesmo do ajuizamento de uma ação. Caso as partes cheguem a um acordo, ele poderá ser homologado pela Justiça e terá validade de título executivo judicial.

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