Fethab permanece congelado até dezembro e governo prevê fim do 2º imposto em 2027

A medida foi anunciada em reunião com representantes do agro e depende da aprovação da AL-MT.

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, anunciou nesta sexta-feira (10) a decisão de manter congelados, até dezembro, os valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Além disso, sinalizou que o governo não deve renovar o chamado Fethab 2 a partir de 2027, medida que, na prática, pode representar a suspensão do tributo adicional cobrado do setor produtivo.

Estrada asfaltada — *Mais da metade dos recursos do Fethab deve ser revertidos em obras de infraestrutura em transporte – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT*

O anúncio foi feito durante um seminário realizado na Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), que reuniu outros representantes do agronegócio, como Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).

Segundo Pivetta, a decisão atende a uma demanda direta dos produtores rurais, que vinham pressionando por alívio na carga tributária. O governador afirmou que o estado reconhece a necessidade de reduzir custos para o setor, mas destacou que a medida foi pensada de forma planejada para não comprometer as contas públicas.

O Fethab 2 já estava com valores congelados desde o ano passado. Agora, além da manutenção desse congelamento até o fim de 2026, o governo indica que não pretende prorrogar a cobrança a partir de 2027, o que pode representar uma mudança relevante na política de financiamento de obras no Estado, em especial de pavimentação.

As medidas, no entanto, ainda dependem de aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para onde o Executivo deve encaminhar um projeto de lei formalizando as decisões. Ainda não há uma previsão de quando o documento será encaminhado à Casa de Leis.