Leite em pó misturado com água e revendido como líquido pode ser proibido em MT

Leite em pó misturado com água e revendido como líquido in natura poderá ter a venda proibida em Mato Grosso. Isso porque os deputados aprovaram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto que substitui uma proposta apresentada anteriormente na Casa de Leis e proíbe essa prática no estado. A proposta foi aprovada em primeira votação em sessão ordinária no dia 26 de agosto.

Segundo o texto, a compra será proibida de indústrias, laticínios ou qualquer empresa estabelecida no estado. O descumprimento poderá resultar na apreensão do leite misturado, multa de 500 Unidades Padrão Fiscal e suspensão temporária ou definitiva do registro sanitário.

Segundo o deputado Gilberto Cattani (PL), autor do segundo projeto substitutivo, leite em pó europeu próximo da data de vencimento é vendido para países do Mercosul, onde passa por reidratação e posteriormente é colocado à venda nos mercados.

“Inundam o mercado brasileiro com esse leite de péssima qualidade e mais barato do que o custo de produção do leite nacional. Com isso, inviabiliza totalmente o preço do leite aqui para os pequenos produtores”, afirmou ao Primeira Página.

A fiscalização e o monitoramento ficarão sob responsabilidade das autoridades de defesa sanitária animal. Parágrafo único do texto diz que, se o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) autorizar, em caráter excepcional, a reconstituição do leite em pó por pessoa jurídica, os efeitos da lei serão suspensos.

Conforme a justificativa, a prática de revender leite em pó e misturado com água, especialmente oriundo de países com subsídios agrícolas e custos produtivos muito inferiores aos nacionais, tem causado sérios prejuízos aos produtores de Mato Grosso.

“Ao permitir a comercialização de leite ‘reconstituído’ como se fosse leite in natura, cria-se um cenário de concorrência desleal, impactando diretamente o pequeno e médio produtor mato-grossense, que enfrenta altos custos de produção, transporte e tributação”, diz trecho da proposta substitutiva.

Após ser aprovada pela primeira vez, a proposta já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia e deve entrar em pauta para nova votação em breve.

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