Moratória da soja: CNA pede fim da suspensão de ações no STF

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) voltou a criticar a moratória da soja durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o fim da suspensão das ações judiciais e administrativas que discutem a validade da moratória.

O tema foi analisado no âmbito da ADI 7.774, após decisão do ministro Flávio Dino, que, em 2025, determinou a paralisação de todos os processos relacionados à moratória, inclusive os que tramitam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A CNA participa da ação como amicus curiae.

Durante a sessão realizada na quinta-feira (20), a advogada Amanda Flávio, representante da entidade, afirmou que a moratória “não tem relação com proteção ambiental”, argumentando que o Código Florestal Brasileiro já estabelece regras rígidas de preservação ambiental que devem ser cumpridas pelos produtores rurais.

Segundo a CNA, o acordo de restrição da soja é um acordo privado, sem caráter de política pública, que interfere diretamente no funcionamento do mercado. A entidade sustenta que a prática gera distorções concorrenciais, ao impor restrições à comercialização da produção agrícola, afetando principalmente pequenos e médios produtores.

Prejuízos

Ainda durante a defesa, foram apresentados dados que apontam prejuízos de R$ 4,01 bilhões aos produtores rurais e aumento de 16% no preço do óleo de soja ao consumidor entre 2018 e 2020, período de vigência do pacto.

Ao final do julgamento, o STF decidiu encaminhar as ações relacionadas ao tema para o núcleo de conciliação da Corte. As partes terão prazo de 90 dias para tentar um acordo.

Histórico da moratória

A discussão sobre a moratória da soja também avançou no Cade em 2025, quando a CNA protocolou representação apontando a prática como potencial infração à ordem econômica. Na ocasião, o órgão acatou o pedido e determinou medida preventiva suspendendo os efeitos da moratória, decisão posteriormente mantida após análise de recursos apresentados por empresas do setor.

O desfecho do caso no STF deve influenciar diretamente o futuro da moratória no Brasil, com impactos relevantes para a produção agrícola, o mercado de grãos e as relações comerciais do agronegócio.