Plano Safra prevê R$ 89 bilhões e medidas inéditas para agricultura familiar

O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (30), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, que prevê a liberação de R$ 89 bilhões para pequenos produtores rurais de todo o país — o maior volume já destinado ao segmento. O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

O valor representa um crescimento de cerca de 3% em relação ao ciclo anterior e será destinado a crédito rural, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica, garantia de preços mínimos, incentivo à sociobiodiversidade e apoio à produção sustentável.

Deste total, R$ 78,2 bilhões serão operacionalizados pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com juros entre 2% e 5% ao ano, dependendo da linha de crédito.

Além do volume recorde de recursos, o plano traz ações estruturantes formuladas em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que busca modernizar políticas públicas de abastecimento alimentar e ampliar o apoio a pequenos produtores.

Novo marco legal para estoques públicos

Entre as principais propostas está a criação de uma nova lei para a formação de estoques públicos, atualizando a legislação de 1991. A mudança permitirá que a Conab adquira produtos agrícolas mesmo quando o preço de mercado estiver acima do mínimo estabelecido, fortalecendo a capacidade do governo de reagir a crises de abastecimento e conter a inflação dos alimentos.

Ampliação do Programa de Venda em Balcão (ProVB)

Outro destaque é a ampliação do Programa de Venda em Balcão (ProVB), que passa a incluir novos insumos para alimentação animal — como farelo de soja, caroço de algodão e sorgo — além do milho, já tradicionalmente distribuído a pequenos pecuaristas.

A proposta também amplia o acesso ao programa, permitindo a participação de cooperativas e associações (CNPJ), com limites mensais de 27 toneladas para pessoas físicas e 80 toneladas para pessoas jurídicas em mais de 70 pontos de venda da Conab no país.

Valorização da sociobiodiversidade

A atual PGPMBio, política de garantia de preços mínimos para produtos da sociobiodiversidade, será reformulada e rebatizada como SocioBioMais. A nova versão prevê mudanças estruturais, como a digitalização do sistema, redução da burocracia, e a introdução de bônus fixos de subvenção direta para produtos como borracha extrativa (3%), babaçu (2,5%) e pirarucu (2,5%), evitando a apropriação indevida por atravessadores.

O programa contará com o SocioBioNet, plataforma que poderá ser usada offline por extrativistas, com conexão necessária apenas para envio final das informações. A definição de novos documentos aceitos para adesão será feita por portaria, simplificando o processo de acesso à política.

Outras medidas anunciadas

• Microcrédito para agroecologia e quintais produtivos, com juros de 0,5% ao ano;
• Nova linha Mais Alimentos para mecanização agrícola, com limite de até R$ 250 mil e juros de até 5% ao ano;
• Reforço em políticas de seguro (Proagro Mais) e apoio a compras públicas (PAA);
• Incentivos específicos para mulheres, jovens, povos indígenas e comunidades quilombolas;
• Lançamento do Pronara, programa nacional de redução do uso de agrotóxicos.

Papel estratégico da Conab

Com o novo plano, a Conab consolida sua atuação como um dos principais instrumentos do governo federal para garantir segurança alimentar, regulação de mercados, valorização da agricultura familiar e contenção de preços no varejo. As medidas apresentadas fazem parte de uma agenda integrada com o MDA e outros ministérios, baseada em diagnósticos técnicos e escuta ativa com o setor produtivo.

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