Produtores rurais de MS poderão reaver valores pagos de contribuição indevida

Os produtores rurais associados ao SRCG (Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho) conquistaram, via mandado de segurança coletivo, o direito de solicitar a restituição de valores referentes à contribuição do Salário-Educação, que era retida de forma indevida nas folhas de pagamento dos funcionários.

Com a decisão, todos os associados podem solicitar a devolução dos valores pagos desde maio de 2018 até os dias atuais, correspondentes a 2,5% da folha salarial.

“Como o mandado de segurança foi ajuizado pelo Sindicato, a restituição entra como crédito tributário, o que torna o processo muito mais rápido. Além disso, o produtor pode compensar esse valor em impostos futuros, gerando um ganho real para sua atividade”, explicou o advogado especialista em agronegócio representante da SRCG, Caio Coelho.

A restituição pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil por funcionário, considerando um salário-mínimo como base de cálculo. Podendo ser ainda maior aos produtores que têm mais colaboradores ou remunerações acima do piso.

O presidente do SRCG, Eduardo Monreal, orienta os produtores associados a procurarem a sede da entidade para receberem as orientações e darem entrada na restituição. “É um direito do produtor e uma conquista de todos nós. Estamos aqui para garantir que cada associado tenha acesso ao que é seu por justiça”, reforçou Monreal.