Reforma tributária muda rotina e acende alerta no agro
O novo modelo tributário redefine créditos e expõe obrigações capazes de mudar a gestão rural
A Reforma tributária entrou em vigor no Brasil e já impõe adaptações obrigatórias aos produtores rurais e às empresas do agronegócio. Embora a cobrança dos novos tributos comece apenas em 2027, a Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) alerta que as obrigações fiscais atuais exigem atenção imediata do setor.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 instituíram o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS. O modelo adotado segue o IVA (imposto sobre valor agregado), que unifica tributos e amplia o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva.
Desde 1º de janeiro de 2026, todos os documentos fiscais devem incluir os campos de IBS e CBS, mesmo quando emitidos em sistemas próprios. As informações declaradas serão utilizadas pelo Fisco para testar sistemas, validar regras e ajustar alíquotas e bases de cálculo dos tributos que valerão a partir de 2027.
Mesmo sem cobrança em 2026, o preenchimento é obrigatório e está sujeito à fiscalização, em caso de falhas o produtor ficará sujeito a autuações e multas.
Novas regras da reforma tributária
Os produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões poderão aderir a regimes simplificados, enquanto aqueles que ultrapassarem esse valor terão migração obrigatória ao novo sistema. Sendo o momento ideal para simular cenários e avaliar o impacto da nova reforma tributária.
No novo modelo, os tributos pagos na compra de insumos — como sementes, fertilizantes, defensivos, rações e medicamentos veterinários — irão gerar créditos que poderão ser utilizados no abate de impostos devidos. No entanto, o benefício depende de controle rigoroso da documentação fiscal.
O uso intensivo de insumos em culturas como soja, milho e algodão, amplia o volume de créditos, desde que as notas fiscais estejam corretas e vinculadas à safra e ao talhão. Na pecuária de corte, as despesas com nutrição, medicamentos e frete também geram créditos, reforçando a necessidade de organização contábil.
Vale destacar que a reforma também exige revisão das estruturas jurídicas. Produções em sociedade devem estar formalizadas com um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) que inclua todos os sócios, e a criação de filiais por propriedade pode facilitar o controle de estoque, a logística e o aproveitamento de créditos.
A partir de julho de 2026, todos os produtores precisarão ter CNPJ para exercer a atividade, o que impacta diretamente a emissão de notas fiscais. As novas inscrições passarão a combinar letras e números, sem alterar necessariamente o regime tributário adotado.
Reforma tributária: veja o que muda com o projeto aprovado pela Câmara
Calcule tributos da reforma tributária
Para auxiliar os produtores rurais a entenderem os efeitos práticos da reforma em seus negócios, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) disponibilizou uma calculadora gratuita que simula o impacto dos novos tributos.
A ferramenta tem como objetivo facilitar o planejamento tributário e a tomada de decisões dos produtores rurais e contadores.
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