Reforma Tributária no podcast Agro de Primeira MT

A reforma tributária e seus impactos para o agronegócio são temas do episódio desta semana do podcast Agro de Primeira MT. A advogada Emília Vilela destacou que as mudanças no sistema de tributos trazem promessas de simplificação, mas também exigem adaptação e maior organização por parte dos produtores rurais.

Segundo Emília, o atual modelo tributário é considerado complexo por reunir diversos impostos e regras distintas. Já a reforma busca substituir esse sistema por um modelo considerado mais transparente, baseado principalmente na criação de dois tributos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ainda assim, ela ressalta que os efeitos práticos só poderão ser avaliados com o tempo.

Assista o episódio completo:

“A gente vem de um sistema tributário altamente complexo e inseguro. A reforma vem trazendo a bandeira da simplificação, da transparência e do crescimento econômico. Mas se isso realmente vai acontecer, só o funcionamento das alterações propostas vai mostrar”, afirmou a advogada.

A especialista explica que 2026 marca o início do período de transição da reforma, considerado um “ano teste”. Nesse momento, produtores e empresas precisam começar a adaptar sistemas e processos para se adequarem às novas regras, que serão implementadas gradualmente até 2033.

Entre as mudanças imediatas está a necessidade de destacar os novos tributos nas notas fiscais. Durante essa fase teste, o produtor vai pagar uma alíquota reduzida, que combinada chega a 1% (0,9% de CBS + 0,1% de IBS).

Mudanças no enquadramento

Outro ponto central envolve o enquadramento do produtor rural no novo modelo tributário. Pela regra proposta, quem faturar até R$ 3,6 milhões por ano poderá optar entre permanecer no regime simplificado ou se tornar contribuinte dos novos impostos. A escolha, porém, pode influenciar diretamente a competitividade no mercado.

“Se ele não optar por ser contribuinte, não gera crédito tributário. E muitas empresas que se relacionam com ele vão querer esse crédito. Isso pode gerar perda de competitividade”, alertou Emília.

Além disso, a reforma também traz impactos para estruturas jurídicas bastante utilizadas no setor, como as holdings patrimoniais. A advogada explica que receitas provenientes de arrendamento ou aluguel de imóveis rurais poderão ser tributadas pela alíquota cheia dos novos impostos, o que pode exigir revisão das estratégias de planejamento patrimonial.

Apesar disso, ela ressalta que a holding continua sendo um instrumento relevante de organização patrimonial e sucessória. “A holding não foi criada apenas para eficiência tributária. Ela também serve para organizar patrimônio, estruturar a sucessão familiar e estabelecer regras de gestão”, defendeu a advogada. 

Durante o episódio, Emília também chamou atenção para a necessidade de maior profissionalização da gestão nas propriedades rurais. Segundo ela, a complexidade crescente do setor exige controle financeiro, contábil e tributário mais rigoroso.

“Um bom plantio e uma boa colheita sempre foram essenciais, mas hoje o que garante a longevidade da atividade é uma gestão organizada. O produtor que não investir em governança agora pode pagar um preço alto com prejuízo financeiro. A reforma tributária já é uma realidade e quem não se organizar vai sentir isso no bolso”, destacou.

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