Agora é lei: agressores de animais terão que pagar pelo tratamento veterinário

A partir de agora, em Cuiabá agressores de animais terão que arcar com todas as despesas dos tratamentos médicos veterinários necessários. A lei municipal nº 7.746/2022, proposta pela Câmara Municipal, foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Além do tratamento, o agressor também assumirá as responsabilidades dos demais gastos decorrentes da agressão.

“O agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal de todos os custos relativos aos serviços de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal”, diz trecho da Lei.

O crime de maus-tratos inclui o abandono, agressões, restrição de alimentos, água, higiene e mantê-los presos a correntes.

Lei federal

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem pratica abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. O crime será punido com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.

A lei garante proteção a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo cães e gatos.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões com gatos.

Abandono de animais em Cuiabá

Conforme dados da Diretoria de Bem-Estar Animal, ligada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, a quantidade de animais abandonados triplicou durante o período da pandemia. 

Isso estaria atrelado ao crescimento de tutores desempregados e pessoas que morreram e que, nesse caso, os parentes não se responsabilizaram pelos animais. 

A estimativa é de que Cuiabá tenha cerca de 14 mil animais abandonados. Em 2021, a média registrada foi de 98 denúncias por mês no primeiro trimestre de 2021, o correspondente ao dobro da média mensal dos anos de 2018 e 2019.