Animais acima de 100 kg terão chip obrigatório e poderão ser leiloados em Cuiabá
Nova lei veta manutenção de cavalos, bois e outros animais grandes em bairros residenciais; Prefeitura intensifica fiscalização e amplia políticas de proteção animal.
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nessa quinta-feira (7) um projeto de lei complementar que proíbe a criação e permanência de animais de médio e grande porte em áreas residenciais. A norma, proposta pelo prefeito Abilio Brunini (PL), altera a legislação vigente e passa a vetar a manutenção de animais que pesem mais de 100 kg ou ultrapassem 1 metro de altura, como cavalos, bois, cabras e porcos.
O projeto ainda será analisado em segunda votação. A previsão é que entre em pauta na próxima semana e depois seguirá para ser sancionado pelo prefeito.
No entanto, nem todos os animais estão inclusos, há exceções como animais utilizados para fins terapêuticos, esportivos e culturais que poderão ser mantidos, desde que autorizados pela Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA). Nesses casos, os animais devem ser cadastrados, chipados e monitorados, com a proibição da procriação.
Todavia, caberá a prefeitura fiscalizar o cumprimento da lei, aplicando multas e outras penalidades. Animais recolhidos e não resgatados serão encaminhados para adoção ou leilão.
Organização da diretoria de bem-estar animal
A DBEA, agora subordinada à Secretaria de Governo, ganhou reforço na gestão e estrutura. A diretora Morgana Thereza Ens, veterinária especializada, foca em modernizar os atendimentos e ampliar parcerias com clínicas e a UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso). Entre os desafios está a criação de lares temporários fixos para animais acolhidos.
Essa medida atende recomendações do Ministério Público, que notificou 73 dos 142 municípios de Mato Grosso para estruturar políticas de proteção animal.
A prefeitura afirmou que manterá parceria com a ONG Lunaar, que auxilia no acolhimento de animais em risco, embora não receba recursos públicos. A presidente da ONG, Susielene Monteiro, reforça a importância do apoio institucional para diminuir a demanda sobre as entidades.
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