Uso de animais em testes de cosméticos está oficialmente proibido no Brasil
Medida foi publicada nesta quinta (31) no Diário Oficial da União. Lei veta experimentos em animais mesmo para avaliação de segurança e prevê dois anos para adaptação de métodos alternativos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A medida foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União e representa um marco nas políticas de bem-estar animal no país.
A proposta tramitava há mais de 10 anos no Congresso Nacional e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho. Com a sanção, ficam vetados todos os testes em animais, inclusive aqueles realizados com o objetivo de avaliar a segurança ou o potencial risco dos produtos.
A nova lei também estabelece que dados obtidos por meio de experimentos com animais feitos após sua entrada em vigor não poderão ser usados como base científica. Produtos que já foram testados anteriormente, no entanto, poderão continuar sendo comercializados normalmente.
A única exceção prevista se aplica a testes exigidos por normas não cosméticas, tanto nacionais quanto internacionais. Nesses casos, as empresas devem apresentar provas de que o experimento não se destina à finalidade cosmética. Além disso, ficam proibidas de usar nos rótulos e embalagens selos ou frases como “não testado em animais”, “cruelty free” ou similares.
A legislação também prevê um prazo de dois anos para que as autoridades sanitárias elaborem um plano estratégico para substituição gradual dos testes em animais por métodos alternativos. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a outros órgãos definir formas de fiscalização e validar os novos processos de análise.
Com a nova lei, o Brasil se junta ao grupo de nações que adotam práticas mais éticas na indústria de cosméticos, promovendo inovação sem crueldade.
