Ação para reconhecimento voluntário de paternidade ocorre em MS

Num universo em que mais de 164 mil bebês foram registrados somente com o nome da mãe em 2022, segundo a Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), ações tentam amenizar os impactos da chamada ‘maternidade solo’.

No próximo dia 19 a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participa de ação nacional voltada ao reconhecimento de paternidade.

Intitulada “Meu pai tem nome” a campanha é aberta à população, mas antes é necessário realizar inscrição. De acordo com o órgão, o mutirão será feito simultaneamente em Campo Grande e outras 12 cidades sul-mato-grossense das 8h às 12h – confira pontos e municípios ao fim da matéria.

O defensor público-geral, Pedro Paulo Gasparini, destaca que ter o nome do pai oficialmente no registro civil é um direito fundamental.

“Muitas mulheres são chefes de seus lares sozinhas e de forma precária, e com o evidente empobrecimento da população pós-pandemia, solucionar esta questão, para que os pais sejam responsabilizados com a criação mútua, é uma preocupação da Defensoria”, pontua.

Idealizada pelo Condege (Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais) a ação reúne atividades relacionadas ao reconhecimento de paternidade como audiências extrajudiciais de mediação e conciliação para o reconhecimento voluntário da paternidade, além de atendimentos para mães de crianças e adolescentes cujos pais se recusaram a registrar os filhos.

Adultos

Não somente crianças estão no centro da discussão. Maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai no registro de nascimento e desejam entrar com ações judiciais também serão atendidos.

Pessoas interessadas em participar devem fazer o agendamento pela internet, via plataforma virtual da Defensoria Pública. Veja abaixo os pontos em que os mutirões ocorrerão em Mato Grosso do Sul no dia 19.

• Aquidauana: Rua Assis Ribeiro, 711 – Bairro Alto. Fone: (67) 3241-7919
• Campo Grande – Defensoria Unidade Belmar – Núcleo da Família. Rua Arthur Jorge, 779. Fone:(67) 3313-5800
• Corumbá – Rua Major Gama, 249. Fone: (67) 3232-9386
• Coxim – Av. Mato Grosso do Sul esq. Rua Barão do Rio Branco – Centro. Fone: (67) 3908-6070.
• Dourados – Rua Presidente Vargas, 177. Fone: (67) 3902-2700
• Jardim – Rua Campo Grande, s/n – Vila Angélica – Fórum. Fone: (67) 3251-1178
• Nova Andradina – Rua Luiz Antônio da Silva, 1482. Fone: (67) 3441-1001
• Ivinhema: Rua Joaquim Saraiva de Freitas, 284 – Centro. Fone: (67) 3442-3976
• Paranaíba: Rua Ermírio Leal Garcia, 311 – Jardim Santa Mônica. Fone: (67) 3503-1039
• Ponta Porã: Avenida Presidente Vargas, 1850 – Vila Luiz Curvo. Fone: (67) 3926-6532
• Naviraí: Rua Higino Gomes Duarte, 155 – Centro – Fórum. Fone: (67) 3461-5122
• Três Lagoas: Rua Alfredo Justino, s/n. Fone: (67) 3929-1370