Acordo garante novas vagas para professores de apoio em Dourados

Um acordo entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Dourados deve garantir a criação de novas vagas para professores de apoio na rede pública de ensino. A decisão foi tomada em uma reunião realizada nesta quarta-feira (23), entre a Semed (Secretaria Municipal de Educação) e a 16ª Promotoria de Justiça da cidade.

A medida atende a um compromisso firmado ainda em 2024, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que exige o reforço no número de profissionais especializados no atendimento de alunos com necessidades especiais.

Atualmente, Dourados tem 1.626 alunos na educação especial, mas apenas 807 professores de apoio — sendo que a maioria (574) está em contratos temporários. A proposta inicial da Prefeitura de ampliar esse número em apenas 50 vagas efetivas foi considerada insuficiente pelo MPMS.

Segundo o promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, a Prefeitura vai apresentar uma proposta definitiva na próxima segunda-feira (28), junto com o projeto de lei que irá oficializar a criação dos novos cargos. A expectativa é de que, com isso, o acordo seja concluído e a situação, resolvida.

“O diálogo é essencial para construirmos soluções que realmente atendam às crianças que mais precisam. Estamos falando do futuro de alunos que necessitam de apoio especial dentro da sala de aula”, afirmou o promotor.

O Ministério Público também alertou que, se as medidas exigidas pelo TAC não forem cumpridas, a Prefeitura pode responder judicialmente, inclusive por uso indevido de recursos públicos. Uma nova reunião com representantes do Município está marcada para a primeira quinzena de agosto.