Após fechamento de centros, MP apura fila de 300 vítimas de violência em Cuiabá

O fechamento de duas unidades de acolhimento a mulheres vítimas de violência em Cuiabá e a centralização dos atendimentos no Hospital Municipal (HMC) levou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) a instaurar um procedimento para apurar a situação.

Segundo o MP, cerca de 300 mulheres aguardam na fila de espera por atendimento, e há preocupação com a dificuldade de acesso ao novo local, especialmente entre vítimas com mobilidade reduzida.

O procedimento, do tipo Notícia de Fato, foi instaurado pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra com base em legislações que garantem atendimento especializado e integral às vítimas, como a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 12.845/2013, a Lei Complementar Municipal nº 499/2021 e a Lei nº 14.847/2024.

A promotora destaca que a concentração dos serviços em um único ponto, dentro do HMC, pode comprometer o acesso das mulheres que antes contavam com centros de atendimento nos bairros.

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Resposta da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que o atendimento especializado às vítimas de violência segue ativo, funcionando 24 horas por dia no Hospital Municipal. A Secretaria da Mulher afirmou que houve uma reestruturação nos serviços e que algumas equipes foram transferidas para o HMC, enquanto outras passaram a atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde.

A gestão atual alegou ainda ter identificado irregularidades nos antigos centros de acolhimento e, por isso, iniciou um reordenamento, com parte dos atendimentos sendo assumida pelas unidades básicas de saúde e equipes multiprofissionais.

O Ministério Público, no entanto, solicitou que a Secretaria da Mulher apresente documentação que comprove as supostas irregularidades encontradas.

O que é uma Notícia de Fato?

A Notícia de Fato é uma medida preliminar adotada pelo Ministério Público para verificar se há elementos suficientes que justifiquem uma investigação mais aprofundada, como um inquérito civil ou procedimento preparatório. Funciona como um “pré-processo” diante de suspeitas ou denúncias que ainda precisam ser confirmadas.