Cáceres abre inscrições para casamento comunitário

A Prefeitura de Cáceres, a 250 km de Cuiabá, lançou um edital do Casamento Social Comunitário com 70 vagas para casais residentes do município. Inscrições iniciam nesta segunda-feira (30).

O evento é uma realização da Secretaria Municipal de Assistência Social. As inscrições se iniciam em 30 de janeiro e vão até 10 de fevereiro de 2023, em horário comercial no Ganha Tempo, rua Marechal Deodoro, no centro da cidade.

O edital prevê que os 70 primeiros casais que que cumprirem as normas do documento, por ordem de recebimento da inscrição, serão selecionados.

Uma das exigências para os postulantes é que o casal deve comprovar que possui renda familiar de até 3 salários mínimos, no máximo.

Conforme a secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Campos, o Casamento Social Comunitário, viabiliza a união civil para os casais que ainda não formalizaram sua situação e pelos custos de um processo particular.

Para fins jurídicos, a oficialização é o que garante os direitos e deveres dos cônjuges e possibilita que os envolvidos escolham o regime patrimonial que regerá o relacionamento.