A Prefeitura de Várzea Grande (MT) anunciou restrições diretas ao consumo de água como parte das ações de enfrentamento à escassez que atinge o município. O decreto que declara estado de calamidade pública entrou em vigor nesta terça-feira (21) e proíbe, por 180 dias, o uso da água do sistema público para encher piscinas, lavar calçadas, muros, pisos e veículos com mangueira.

5 principais medidas adotadas durante a calamidade hídrica

Resumo do Decreto Municipal nº 88/2025 — Várzea Grande (MT)

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Duração

• Calamidade pública por 180 dias, prorrogável mediante relatório técnico e aprovação do Comitê de Gestão.

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Proibições

• Encher piscinas.
• Lavar fachadas, calçadas, pisos e muros com mangueira.
• Lavar veículos com mangueira.

Objetivo: reduzir desperdício e priorizar o consumo essencial.

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Exceções

• Ações da Administração Municipal para saúde pública e manutenção.
• Irrigação mínima de áreas públicas.

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04

Medidas emergenciais

• Contratações diretas emergenciais (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
• Ações administrativas, jurídicas e operacionais para restaurar o abastecimento.
• Campanhas educativas e possível restrição ao uso essencial.

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Coordenação

• Responsável: Zilmar Dias da Silva, diretor do DAE-VG.
• Coordena ações emergenciais e operacionais.

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Arte Primeira Página

A medida pode ser prorrogada e busca conter o desperdício, garantir o abastecimento essencial das famílias e permitir a execução de ações emergenciais no sistema hídrico municipal, em situações de saúde pública, manutenção e irrigação mínima de áreas públicas.

Além das restrições, o decreto determina que os órgãos competentes promovam campanhas educativas para conscientizar a população sobre o uso racional da água. O município também poderá restringir o fornecimento para fins não essenciais, priorizando o consumo doméstico e atividades indispensáveis.

A prefeita Flávia Moretti justificou a decisão citando a estiagem prolongada e os problemas estruturais no sistema de abastecimento, que tem apresentado falhas frequentes e dificuldades de redistribuição entre as Estações de Tratamento de Água (ETAs).

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) ficará responsável por coordenar as ações emergenciais e operacionais, sob a direção de Zilmar Dias da Silva.

A prefeitura alerta que o momento é crítico e pede a colaboração dos moradores. “O uso consciente da água é essencial para que possamos atravessar este período sem comprometer o abastecimento das famílias”, diz trecho do decreto.

Com a medida, a administração municipal busca reduzir o consumo e priorizar o fornecimento básico, enquanto executa ações emergenciais para recuperar a capacidade do sistema hídrico.

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