Casa Cuiabana convoca sorteados para entrega de documentos

O prazo para entrega da documentação começa na segunda-feira (12) e termina na sexta (16).

Os candidatos sorteados no programa habitacional Casa Cuiabana precisam ficar atentos. Começa na próxima segunda-feira (12) o prazo para a entrega da documentação exigida na etapa de análise de cadastro.

O procedimento é obrigatório e quem não cumprir todas as exigências dentro do período estabelecido pode perder a chance de conquistar a casa própria.

erlan aquino
Programa Casa Cuiabana avança para a fase de análise cadastral. – Foto: Erlan Aquino

Ao todo, 1.000 pessoas foram chamadas no sorteio realizado em dezembro de 2025, sendo 500 titulares e 500 em cadastro reserva. A entrega dos documentos deve ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no térreo da Prefeitura de Cuiabá, das 8h30 às 17h30, sem pausa para almoço. O prazo termina na sexta-feira (16).

Sorteio não garante a casa

Apesar de terem sido sorteados, os candidatos ainda não estão automaticamente contemplados. A fase atual serve para confirmar se as informações declaradas no cadastro estão corretas e se o candidato realmente se enquadra nas regras do programa.

A análise leva em conta critérios como renda familiar, tempo de moradia em Cuiabá, composição familiar e condições sociais específicas, como presença de idosos, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica.

Caso o candidato não apresente toda a documentação, perca o prazo ou não atenda aos critérios exigidos, ele é automaticamente desclassificado, abrindo espaço para a convocação de pessoas da lista de cadastro reserva.

Quais documentos precisam ser entregues

Entre os documentos obrigatórios estão:

  • RG e CPF
  • Espelho do NIS
  • Comprovante de renda
  • Comprovante de endereço

Quem declarou estado civil “casado” no momento da inscrição também deve apresentar os documentos do cônjuge. Além disso, será necessário comprovar todas as informações declaradas no cadastro, conforme o perfil do candidato.

Critérios sociais exigem comprovação

Veja abaixo os critérios exigidos para a análise cadastral do Programa Casa Cuiabana. A comprovação das informações é obrigatória e o não atendimento a qualquer requisito pode resultar na desclassificação do candidato.

Programa Casa Cuiabana

Critérios exigidos para a análise cadastral

1
Família chefiada por mulher: comprovação por meio do CadÚnico
2
Pessoa negra na composição familiar: registro no CadÚnico
3
Pessoa com deficiência (PCD): avaliação biopsicossocial
4
Idoso na família: documento civil
5
Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela
6
Pessoa com câncer ou doença rara crônica: laudo médico
7
Mulher vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou Cadastro Nacional
8
Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico
9
Morador de área de risco: documento emitido pela Defesa Civil, CPRM ou PMRR
10
Distrato ou rescisão involuntária de contrato habitacional: normativo específico
11
Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo: comprovação via CadÚnico.

Atenção ao prazo

A Secretaria de Habitação reforça que não haverá prorrogação do prazo e que a entrega da documentação é uma etapa decisiva do processo. A orientação é que os candidatos organizem os documentos com antecedência para evitar imprevistos.

O Casa Cuiabana é um dos principais programas habitacionais do município e tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social. A etapa atual é considerada fundamental para garantir que as unidades sejam destinadas a quem realmente atende aos critérios legais.

A adesão ao programa tem sido intensa, inclusive, no ano passado, o início das inscrições foi marcado por filas extensas, desorganização e protestos de quem aguardava atendimento. Em meio à confusão, o prefeito Abilio Brunini (PL) apareceu no local e protagonizou um momento de tensão ao criticar o desrespeito às prioridades legais no atendimento.

Prefeito Abilio Brunini repreendeu interessados durante tumulto em fila do programa Casa Cuiabana. (Video: Reprodução Instagram)

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