Casa Cuiabana define datas para entrega presencial de documentos

Os mil candidatos sorteados no programa habitacional Casa Cuiabana devem ficar atentos: a Prefeitura de Cuiabá divulgou as orientações oficiais para a entrega presencial de documentos, etapa obrigatória e decisiva do processo de seleção.

De acordo com o município, os sorteados precisam comparecer entre os dias 12 e 16 de janeiro na Secretaria Municipal de Habitação, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá, para comprovar as informações declaradas no momento da inscrição.

A administração reforça que o sorteio não garante automaticamente a casa própria. A contemplação depende da análise técnica dos documentos e da veracidade dos dados apresentados.

Documentos obrigatórios

Todos os sorteados devem apresentar, obrigatoriamente:

• Documento de identidade (RG);
• CPF;
• Espelho do NIS;
• Comprovante de renda;
• Comprovante de endereço

Candidatos que declararam ser casados na inscrição devem apresentar o documento de identificação do cônjuge.

Comprovação dos critérios sociais

Além da documentação básica, os candidatos precisam apresentar comprovantes específicos, de acordo com os critérios sociais informados na inscrição. Entre eles:

• Família chefiada por mulher: comprovação via CadÚnico;
• Pessoa negra na composição familiar: registro no CadÚnico;
• Pessoa com deficiência (PCD): avaliação biopsicossocial;
• Idoso na família: documento civil;
• Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela;
• Pessoa com câncer ou doença rara crônica: laudo médico;
• Mulher vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou cadastro nacional;
• Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico;
• Morador de área de risco: documento da Defesa Civil, CPRM ou PMRR;
• Distrato ou rescisão involuntária de contrato habitacional: normativo específico;
• Renda per capita de até meio salário mínimo: comprovação pelo CadÚnico

Atenção às regras

A Prefeitura alerta que informações incorretas, divergências no CadÚnico ou a ausência de documentos resultam em desclassificação imediata. A análise será rigorosa e segue os critérios previstos em edital.

Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu cerca de 84 mil inscrições, o que evidencia a alta demanda por moradia popular na capital. Mesmo quem não for contemplado nesta etapa poderá permanecer no banco de dados habitacional para futuras seleções.

As informações completas sobre o programa estão disponíveis no portal da Gazeta Municipal.

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