Casa Cuiabana: mil famílias serão sorteadas nesta sexta; confira regras

A Prefeitura de Cuiabá oficializou as normas que vão orientar a escolha das mil famílias que avançarão para a etapa de análise documental do Programa Habitacional Casa Cuiabana. O primeiro sorteio ocorre nesta sexta-feira (12).

As diretrizes foram publicadas na Gazeta Municipal do último dia 5 seguem integralmente os parâmetros federais definidos pelo Ministério das Cidades. A principal mudança desta fase é a adoção da loteria como ferramenta de seleção, mecanismo que garante aleatoriedade e registro público dos resultados.

Embora mil famílias sejam sorteadas, a prefeitura ressalta que o sorteio não assegura a entrega da unidade habitacional. Todos os selecionados passarão por uma verificação rígida de documentos, obrigatória pelas normas federais, para confirmar renda, enquadramento no déficit habitacional, inexistência de financiamento anterior e conformidade das informações registradas.

Como funciona o processo de seleção

O procedimento tem seis etapas encadeadas, que controlam desde a elegibilidade até a formação do banco de dados usados em futuras políticas habitacionais.

1. Cadastro obrigatório e atualizado

Somente participam famílias inscritas no Cadastro Habitacional Municipal, com validade de três anos. É necessário manter os dados atualizados, registrar mudanças de renda e composição familiar e atender todos os critérios básicos definidos pela legislação federal e municipal.

2. Classificação por pontuação

Antes do sorteio, cada família recebe uma pontuação com base em critérios previstos em duas portarias, municipal e federal. Entre os itens avaliados estão chefia feminina, presença de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, renda per capita, pertencimento a povos tradicionais, moradia em área de risco e condição de vítima de violência doméstica.

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Ao final, os candidatos são distribuídos em três faixas:

• Grupo I – alta prioridade (acima de 100 pontos)
• Grupo II – média prioridade (51 a 100 pontos)
• Grupo III – baixa prioridade (0 a 50 pontos)

3. Organização dos grupos

A prefeitura ordena todos os inscritos por pontuação e aplica critérios especiais de priorização antes do sorteio. Só então eles são distribuídos nos grupos definidos pela classificação.

4. Sorteio por loteria

O sorteio oficial segue etapas distintas e atende cotas previstas em norma federal, com percentuais para chefes de família mulheres, idosos e pessoas com deficiência. A ordem dos sorteios é a seguinte:

1. 15% das vagas para mulheres chefes de família
2. 3% para pessoas idosas
3. 3% para pessoas com deficiência
4. Público geral — apenas Grupo I
5. Público geral — todos os grupos

Além da aleatoriedade, esse modelo permite rastrear cada resultado por meio dos números oficiais da loteria.

5. Análise documental rigorosa

Os sorteados passam por uma checagem obrigatória, que inclui:

• comprovação de renda dentro da Faixa Urbana 1;
• adequação ao déficit habitacional;
• inexistência de financiamento ou benefício habitacional anterior;
• ausência de restrições no Cadin e na Receita Federal;
• conferência das informações prestadas no CadÚnico e no cadastro municipal.

Somente após essa etapa é confirmada a contemplação.

6. Formação de banco de dados

Todos os sorteados, aprovados ou não, passam a integrar uma base de dados utilizada em programas municipais, estaduais e federais. Como o cadastro tem validade de três anos, os participantes permanecem aptos para outras seleções.

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Critérios de prioridade

A política habitacional incorpora um conjunto de critérios sociais e demográficos, como chefia feminina (30 pontos), condição racial (10 pontos), presença de crianças (10 pontos por criança), pessoas com deficiência (10 pontos), idosos (10 pontos) e mulheres vítimas de violência (20 pontos), entre outros. Há ainda fatores especiais previstos para priorização, como residência em Cuiabá há mais de três anos e acompanhamento socioassistencial em casos de vulnerabilidade.

Transparência e auditabilidade

A combinação de pontuação técnica com sorteio auditável cria um modelo que permite rastreamento público, reduz margem de interferência e padroniza o processo conforme as normas nacionais de habitação de interesse social.

O link oficial com todas as regras será disponibilizado ao final da matéria para consulta dos interessados.

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