CNH mais barata e com menos burocracia: veja o que muda

A proposta determina que o preço seja único, definido pela Secretaria Nacional de Trânsito, com regulamentação do Contran.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar mais barata e menos burocrática no Brasil. A mudança faz parte de uma medida provisória aprovada nessa terça-feira (12), que permite a renovação automática do documento para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O cadastro reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores. Mesmo com a renovação automática, os motoristas ainda precisarão fazer os exames de aptidão física e mental.

*MP pode tornar CNH mais barata e mais acessível. – Foto: reprodução*

A regra não valerá para condutores com 70 anos ou mais, nem para quem tiver prazo menor de renovação por recomendação médica. Para motoristas com 50 anos ou mais, a renovação automática poderá ser usada apenas uma vez.

Além da renovação, o texto também permite que o motorista escolha se quer a CNH em formato físico ou digital.

Valores

Outra mudança importante está nos valores dos exames exigidos para tirar ou renovar a habilitação. A proposta determina que o preço seja único, definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O valor deverá ser atualizado todos os anos pelo IPCA.

Segundo o governo federal, a medida busca reduzir diferenças de preço entre os estados e tornar o acesso à CNH mais simples e barato. A avaliação é que o processo atual é caro, burocrático e acaba dificultando a formalização de motoristas.

O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que a mudança pode facilitar o acesso ao mercado de trabalho, principalmente para pessoas que dependem da habilitação para exercer alguma profissão.

“Nós simplificamos, desburocratizamos e barateamos a Carteira Nacional de Habilitação. Isso é um fato histórico, porque a burocracia no Brasil afasta as pessoas de muitas coisas, até do mercado de trabalho”, disse o senador.

Como o texto foi alterado no Congresso, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Com informações da Agência Senado.