Conselho dos Músicos de MT reage a projeto que torna couvert opcional em Cuiabá

O Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil em Mato Grosso (OMB/MT) se posicionou contra o projeto de lei que pretende tornar opcional o pagamento do couvert artístico em bares, restaurantes e outros estabelecimentos de Cuiabá.

A proposta, apresentada pelo vereador Marcrean Santos (MDB), estabelece que o cliente poderá se recusar a pagar a taxa mesmo quando tiver sido informado previamente sobre a cobrança e estiver acomodado na área em que ocorre a apresentação ao vivo.

O Projeto de Lei nº 282/2026 também determina que o estabelecimento não poderá exigir o pagamento como condição para que o consumidor permaneça no local. O valor do couvert deverá ser fixo, sem incidir sobre o total da conta.

O texto ainda proíbe a cobrança de clientes que estejam em áreas reservadas ou em locais onde não possam aproveitar integralmente a apresentação. Também veda que consumidores sejam direcionados para áreas específicas com a finalidade de justificar ou evitar a cobrança.

Entidade teme redução de apresentações

Em nota pública, o Conselho afirmou que a mudança pode provocar impacto imediato no faturamento dos estabelecimentos que promovem música ao vivo e, consequentemente, inviabilizar parte das apresentações realizadas na capital.

Segundo a entidade, os reflexos poderiam atingir não apenas músicos e artistas, mas toda a cadeia da economia noturna, formada também por garçons, cozinheiros, técnicos de som, seguranças, produtores, motoristas de aplicativo e proprietários de bares e restaurantes.

O Conselho defende que esses profissionais sejam ouvidos antes da votação e argumenta que a discussão envolve emprego, renda, cultura e a continuidade da atividade artística em Cuiabá.

Projeto tramita em regime de urgência

Outro ponto questionado pela entidade é a tramitação da proposta em regime de urgência. O processo legislativo mostra que o projeto foi devolvido para esse tipo de tramitação no dia 30 de julho.

Para o Conselho, a urgência reduz o tempo para articulação e participação de artistas, empresários, trabalhadores e consumidores na discussão.

A entidade também acusa o vereador de reapresentar uma proposta anteriormente rejeitada, com uma nova numeração. No processo atual, a Câmara informa que localizou o Processo nº 6771/2025, rejeitado pelo plenário em 2025, que tratava de assunto semelhante. O documento, porém, não afirma que os dois textos sejam idênticos.

Vereador defende liberdade de escolha

Na justificativa do projeto, Marcrean afirma que a proposta busca reforçar a transparência e garantir ao consumidor liberdade para decidir se deseja ou não pagar pela apresentação artística.

O vereador sustenta que a mudança não interfere na remuneração dos artistas, porque os estabelecimentos continuariam livres para promover apresentações e sugerir a contribuição dos clientes. A decisão final sobre o pagamento, no entanto, ficaria com o consumidor.

O Conselho contesta esse entendimento e convoca artistas, empresários e a população a acompanharem a tramitação e participarem da sessão da Câmara Municipal em que o projeto for analisado.

Leia mais

1. Vai sair mas a grana está curta? Saiba se é obrigatório pagar couvert

2. Nova lei: cliente só vai pagar couvert se ver e ouvir músicos em Cuiabá

3. Dia dos namorados: Procon-MT orienta consumidores e dá dicas para compra consciente