Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda suspender investigação da PM sobre morte de indígena

O CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) recomendou nesta quinta-feira (7) a suspensão da investigação pela Polícia Militar sobre a morte do indígena Vitor Fernandes, 42 anos, durante a retomada Guapoy Mirim Tujuy, em Amambai, no último dia 24 de junho, até a apuração dos fatos pela Polícia Federal.

O Conselho também recomendou à Polícia Militar que não se repita “os atos de violência e ações abusivas contra os povos indígenas”. A orientação foi feita, por unanimidade, durante a 60ª Reunião Ordinária, em conjunto com outras recomendações a órgãos públicos para atuação mais efetiva na proteção e assistência dos povos indígenas Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul.

Sobre o conflito entre indígenas e policiais em Amambai, no fim de junho, O CNDH recomendou para a Polícia Federal que investigue, incluindo o assassinato do indígena Vitor para identificar autores do crime, por meio do Serviço de Repressão a Crimes Contra Comunidades Indígenas e Conflitos Agrários.

O Conselho ainda recomendou à Funai que atue na proteção e assistência dos povos indígenas Guarani e Kaiowá no estado, habilitando-se como parte nas ações judiciais que envolvem as áreas para defender os direitos indígenas.

No intuito de resolver o problema de demarcação de terras indígenas no país, o CNDH também orientou o STF (Supremo Tribunal Federal) a retomar o julgamento do RE 1.017.365, conhecido como Marco Temporal, que trata da demarcação de terras originárias indígenas.

A defensora pública federal Daniele Osório apresentou na reunião do Conselho de Direitos Humanos uma síntese dos diversos relatos chocantes que colheu no território, destacando que a ação de reintegração de posse ocorreu de forma ilegal, já que havia sido negada pela Justiça.

“A Defensoria Pública da União tem grande preocupação com a apuração dos delitos, já que o secretário de Segurança Pública tem se apressado a dar declarações na mídia local justificando a operação com fundamento em combate ao narcotráfico. Além disso, há uma situação muito difícil na Funai, já que o coordenador reconheceu que o órgão não tem estrutura para atender a região, com cerca de 12 mil indígenas em região de fronteira em conflitos com agronegócio”, afirmou.

Daniele informou que ainda não é possível saber quantos indígenas foram feridos na ocasião, já que muitos se negaram a buscar atendimento médico com medo de serem presos – os oito indígenas hospitalizados acabaram detidos. Ela defende que a Polícia Federal faça a investigação sobre o conflito.

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O conselheiro Carlos Vilhena, procurador Federal dos Direitos do Cidadão, informou que o conflito tem sido acompanhado pelo Ministério Público Federal, assim como situações semelhantes ocorridas em outros pontos do território nacional.

Para o conselheiro Dinamam Tuxá, o caso de Mato Grosso do Sul é um retrato da escalada de violência que os povos indígenas vem sofrendo. “O que ocorreu no MS ocorre também em PE, e a recomendação do CNDH busca dar algum tipo de encaminhamento a fatos recorrentes contra nós”, disse o conselheiro.

O presidente do CNDH, Darci Frigo, lembrou que o conselho tem também o papel de estimular o diálogo entre as instituições para atuarem em conjunto e contribuírem em situações de violações de direitos humanos.