Cuiabano descobre carro como garantia de financiamento de outra pessoa e denuncia caso ao Procon

Um consumidor teve o próprio veículo colocado como garantia de um financiamento contratado em nome de outra pessoa. O caso é alvo de um processo administrativo no Procon Municipal de Cuiabá e será analisado nesta quarta-feira (19) pela Primeira Junta de Conciliação e Julgamento do órgão.

Conforme publicação na Gazeta Municipal de Cuiabá desta segunda-feira (17), o processo envolve uma financeira e apura a existência de um gravame de alienação fiduciária sobre o veículo do consumidor em razão de um financiamento celebrado em nome de terceiro.

O documento destaca ainda que não houve comprovação de que o proprietário do veículo tenha autorizado a operação que resultou na inclusão da restrição.

O que significa o gravame?

O gravame é um registro que indica que determinado veículo está vinculado a uma operação financeira. Na alienação fiduciária, o bem fica associado ao financiamento como garantia até que a dívida seja quitada.

No caso que será analisado pelo Procon, porém, o ponto em discussão é justamente o fato de o financiamento ter sido celebrado em nome de outra pessoa e não haver, segundo a descrição do processo publicada na Gazeta, comprovação da concordância do proprietário.

A publicação não informa como o consumidor descobriu a restrição, qual é o valor do financiamento, quando o gravame foi incluído ou quem contratou a operação.

Caso será julgado pelo Procon

O processo está na pauta da sessão extraordinária da Primeira Junta de Conciliação e Julgamento do Procon Municipal, marcada para 19 de agosto deste ano. A reunião prevê o julgamento dos processos administrativos incluídos na pauta.

A inclusão do processo na pauta não significa que a financeira já tenha sido responsabilizada. O caso ainda será analisado pela junta do Procon.