Cuidados na primeira infância e o impacto no futuro do cidadão

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul lançou o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância – PPI, que visa contribuir, por meio de ações de orientação e sensibilização junto aos gestores públicos, para a efetiva concretização dos direitos de crianças de zero a seis anos de Mato Grosso do Sul, especialmente nos mil primeiros dias de vida (que compreendem o período de gestação aos dois anos de idade). Para saber mais sobre o PPI, acesse www.tce.ms.gov.br/primeirainfancia.

O Programa define parâmetros e metas para a plena efetivação do Pacto Nacional pela Primeira Infância em Mato Grosso do Sul – do qual o TCE-MS é signatário – e do Marco Legal pela Primeira Infância, criado pela Lei Federal 13.257/2016, que prioriza políticas públicas e iniciativas voltadas à saúde, alimentação e nutrição; educação infantil; convivência familiar e comunitária; assistência social à família da criança; acesso à cultura, ao brincar e ao lazer; bem como à proteção contra toda e qualquer forma de violência contra crianças.

De acordo com dados do Ministério da Saúde – DataSUS de 2021, publicados pelo site Primeira Infância Primeiro, a estimativa populacional de pessoas de zero a seis anos de idade no Brasil é de 20.642.436, sendo 307.578 somente em Mato Grosso do Sul. De acordo com estimativa do mesmo site, 53,25% dos óbitos de crianças de até um ano de idade acontecem por causas evitáveis, o que reforça a importância de iniciativas como o PPI.

De acordo com o Núcleo Ciência Pela Infância, a primeira infância compreende uma “janela de oportunidade” única e decisiva para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças e para a aprendizagem de habilidades, aptidões e competências que, quando desenvolvidas de maneira integral e saudável, contribuem para que os indivíduos obtenham bom desempenho escolar, se realizem pessoal e profissionalmente e se tornem cidadãos responsáveis.

Como instituição republicana, o papel do TCE-MS na defesa dos direitos das crianças não se restringe ao controle externo, mas avança no que diz respeito à sensibilização e orientação dos atores políticos e à promoção de ações conjuntas na difusão de conhecimentos para elaboração de planos e ações eficazes – no contexto do Estado e dos Municípios – assim como na aferição e divulgação de resultados objetivos. Dessa forma, a Corte de Contas contribui para garantir o desenvolvimento saudável de indivíduos e comunidades, bem como para construir uma governança pública mais igualitária.

“Tenho dedicado minha já longa vida pública à redução das desigualdades, que têm na infância desassistida ou vulnerável sua principal vítima. Porém, é na condição de pai e de avô que consigo dimensionar o profundo e abrangente alcance humano e social de um programa que contempla a criança na Primeira Infância, período decisivo para sua formação cognitiva e física. Ou seja, para toda a sua vida”, declarou o conselheiro presidente do TCE-MS, Jerson Domingos.