Denúncias de fraudes levam governo de MT a proibir novos empréstimos e investigar bancos
Servidores ativos, aposentados e pensionistas que afirmam ter sofrido irregularidades nas operações, como valores não creditados integralmente e descontos mensais sem fim definido.
O Governo de Mato Grosso determinou a abertura de uma auditoria nos contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, após uma série de denúncias envolvendo irregularidades, prejuízos financeiros e possíveis fraudes em contratos firmados com instituições credenciadas pelo Estado.
A medida vem após o surgimento de relatos de servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas, que denunciaram casos de contratos com valores inconsistentes, descontos abusivos e ausência de informações claras sobre parcelas e prazos de pagamento.
Uma das servidoras, que preferiu não se identificar, contou que aderiu a dois cartões de crédito consignados na promessa de quitar dívidas e ainda receber “um troco”. O resultado: 40% do salário comprometido em parcelas sem fim e sem contrato formal assinado. “Só me diziam o valor da parcela, mas não tinha a quantidade de parcela definida”, relatou.
Outro servidor afirma ter contratado dois empréstimos totalizando R$ 54 mil, mas recebeu apenas R$ 34 mil na conta. Prejuízo de 20 mil que não deixaram de ser debitados em folha “A diferença, de R$ 20 mil, ficou com eles”, contou.
As denúncias recaem principalmente sobre a empresa Capital Consig e outras 38 instituições financeiras credenciadas pelo Estado.
De acordo com o Sinpaig (Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Executivo), com apoio da FESSP-MT (Federação Sindical dos Servidores Públicos), foram identificados ao menos 60 contratos irregulares e 12.542 mil operações não comunicadas ao Banco Central.
“Não é um contrato como quando a gente faz com um banco digamos, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, que ele te fornece uma cédula de crédito que tem a sua assinatura e tem a assinatura do banco.”, afirmou a economista e advogada Eucione Couto Melo, que acompanha os casos. “Não são contratos com assinatura do servidor e do banco”, explicou.
R$ 12 milhões por mês sob suspeita
Segundo o presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, o valor mensal movimentado em consignados no Estado ultrapassa os R$ 12 milhões. Ele afirma que há indícios de que pelo menos 30% desse montante envolvam irregularidades. “É dinheiro saindo direto do bolso do servidor”, alerta.
O caso reacende um alerta antigo. Em 2018, uma CPI instaurada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso já havia recomendado auditoria nos contratos consignados e a proibição do uso de cartões de crédito com desconto em folha.
Mas, em vez disso, o Estado ampliou a margem consignável para até 60%, contrariando a Lei que permite, no máximo, 35%.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) também determinou a revisão dos descontos em folha. “Há casos de servidores com até 10 empréstimos ao mesmo tempo, acima do que permite a lei”, declarou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo.
Medidas e posicionamentos
A Secretaria de Planejamento informou que já suspendeu cautelarmente as operações do banco denunciado, bloqueou novas operações de cartão de crédito consignado e encaminhou o caso à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para investigação minuciosa.
A Capital Consig, por sua vez, afirmou em nota que atua com “transparência, legalidade e conformidade com as normas do Banco Central” e que todos os apontamentos da CGE já foram sanados. A empresa declarou que os contratos são claros, acessíveis e formalizados com autorização expressa do servidor.
O Ministério Público do Estado informou que acompanha um caso relacionado a consignados, mas que sua atuação está, por ora, restrita a casos que envolvem pessoas consideradas incapazes, como crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência.
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Comentários (4)
Estou tendo o mesmo problema todo mês os bancos estão me cobrando e se não pago protestam meu nome já algum tempo estou sofrendo com isto inclusive este mês meu nome foi pra protesto onde eles falam que o desconto não foi feito total
Onde eu faço uma reclamação? Em que orgão do governo?
Tenho um consignado com alguns bancos,e com banco Santander um dia recebi um MSN dizendo que o meu consignado foi refinanciado e teve um troco de 0,25 centavos liguei para o Santander disse que foi feito na agência da Getúlio Vargas,fui na agência e não me informaram, liguei novamente e consegui pegar o contrato só o primeiro que não consegui pegar . Os escritórios que fazem contratos novos ainda estão operando normalmente,e ainda não foi bloqueado os descontos já saiu holerite com todos os descontos.
Estou com tanto empréstimo mais da metade do meu salário tô com a corda no pescoço juros abusivo