Emissão do novo RG tem prazo; saiba as consequências para quem perder a data

Apesar de parecer um futuro distante, quem perder o prazo para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, que após 2032 perde o status de “nova”, pode sofrer algumas consequências. É a partir do referido ano que o documento substitui de uma vez o batido Registro Geral, carinhosamente chamado de RG.

Os problemas aos “atrasadinhos” vão de embarques em viagens à posse em concursos públicos. Mas, antes, entenda o motivo pelo qual a substituição deve ser feita.

A mudança é parte de um processo de unificação e modernização documental que vai unir todos (RG, CPF e afins) em uma única cédula. Para que a população seja aderente ao novo documento, a emissão pelos próximos seis anos é gratuita.

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1. De graça e sem agendamento: o que é preciso para tirar o novo RG

O atual RG perde a validade precisamente no dia 28 de fevereiro de 2032. Quem está com tudo regular não precisa ter tanta pressa, mas em casos de furto, perda, mudanças de dados cadastrais ou danos, é preciso emitir a nova identidade.

Sem novo RG, com consequências

Após a data de vencimento, a antiga cédula pode ser recusada para:

• embarcar em viagens aos países do Mercosul
• prestar concursos ou vestibulares
• abrir conta em banco ou atualizar cadastro
• acessar prédios públicos
• votar (em algumas situações específicas de identificação)
• realizar atos em cartório

Não há, até o momento, definição de penalidade legal. O perigo é ficar restrito em alguns serviços. Além disso, a partir de 2028 o novo RG será o único documento com biometria aceito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar ou dar manutenção a pensões.

Outra mudança é que a nova carteira terá prazo de validade, com períodos que variam entre as idades:

• 0 a 12 anos: validade de 5 anos
• 12 a 60 anos: validade de 10 anos
• 60 anos ou mais: validade indeterminada.

Mutirão 

Em Campo Grande a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realiza um mutirão para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional no próximo fim de semana, dias 16 e 17 de maio. 

A ação oferece 300 atendimentos, sendo 150 por dia, no Posto de Identificação do Shopping Norte Sul Plaza das 10h às 19h. Não há necessidade de agendamento.

Veja o que é preciso para participar aqui.