Estudantes de Várzea Grande devem se cadastrar para ter direito ao passe livre

A partir desta quinta-feira (9), estudantes de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, devem se cadastrar para ter direito ao passe livre nos ônibus coletivos. O cadastramento será a partir das 8h no Complexo Esportivo Júlio Domingos de Campos, o Fiotão, e segue até o dia 19 de fevereiro.

De acordo com o Decreto nº 1/2023, têm direito ao passe livre os estudantes de todos os níveis, tanto das redes públicas municipal, estadual e federal, quanto privada, desde que a unidade de ensino esteja localizada no município de Várzea Grande.

Não têm direito ao passe livre os estudantes proprietários de veículo automotor (carro ou moto), mas não há impedimento caso os proprietários sejam os pais ou responsáveis do aluno.

Também não terá direito ao benefício o estudante que tem renda familiar superior a 10 salários mínimos; quem reside a menos de 2 km da unidade de ensino; ou quem já sofreu alguma punição administrativa ou judicial que impeça a concessão de benefício público.

Documentação

• Documento de identificação do beneficiário e do responsável;
• Comprovante de residência em Várzea Grande, no nome do beneficiário ou de seu responsável;
• Atestado ou comprovante de Matrícula Escolar;

Os estudantes menores de 18 anos devem ser acompanhados dos responsáveis, pois durante a realização do cadastro também será necessário preencher e assinar quatro declarações:

• Declaração de estar matriculado em estabelecimento de ensino localizado, pelo caminho mais curto, com no mínimo 2 mil metros da residência;
• Declaração de possuir renda familiar inferior a 10 salários mínimos;
• Declaração do beneficiário não ser proprietário de veículo automotor; e
• Declaração do beneficiário não ter sofrido punição administrativa ou judicial que impeça a concessão de benefício público.

Benefício Social

O Passe Livre dá aos estudantes a isenção em duas passagens por dia, para ir e voltar da unidade de ensino usando as linhas de ônibus do município. É um benefício social de caráter pessoal e intransferível, o que significa que o cartão só pode ser usado pelo aluno que será identificado nos ônibus por biometria facial.

O controle do benefício será feito por identificação biométrica do rosto. O registro biométrico será feito durante o cadastro e as câmeras localizadas próximas às catracas dos ônibus farão a identificação dos usuários no momento da entrada. Havendo qualquer problema neste processo o cartão pode ser bloqueado.

A expectativa é que aproximadamente 12 mil estudantes sejam beneficiados diariamente.

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