Foi sorteado no Casa Cuiabana? Veja o que fazer após o sorteio

Após o sorteio realizado na tarde desta sexta-feira (12), a Prefeitura de Cuiabá divulgou os nomes de mil pessoas que avançam para a próxima fase do programa habitacional Casa Cuiabana.

Com a publicação da lista, os selecionados entram agora em uma etapa obrigatória e decisiva do processo: a comprovação das informações declaradas no cadastro, por meio da entrega presencial de documentos.

O sorteio é apenas uma das fases do programa. A partir de agora, todos os nomes selecionados passam por análise técnica da Prefeitura para confirmar se atendem aos critérios exigidos em edital.

Veja, abaixo, como funciona o processo após o sorteio:

• Análise rigorosa dos documentos

Nesta fase, a Prefeitura de Cuiabá verifica se a família atende às exigências do programa, como:

• Renda familiar mensal de até R$ 2.850, dentro do limite da Faixa Urbana 1;
• Residência em Cuiabá há pelo menos três anos;
• Enquadramento no déficit habitacional, sem posse de imóvel ou financiamento habitacional anterior;
• Não ter recebido benefício habitacional federal nos últimos 10 anos;
• Ausência de pendências no CADIN e na Receita Federal;
• Veracidade das informações declaradas no CadÚnico, no cadastro municipal e no formulário de inscrição do Casa Cuiabana;
• Comprovação da condição de chefe de família ou de Pessoa com Deficiência (PCD), quando informado.

Somente as famílias que forem aprovadas nesta etapa poderão ser efetivamente contempladas com a unidade habitacional.

• Aplicação dos critérios de prioridade e pontuação

Junto com a análise dos documentos, são avaliadas as condições sociais dos candidatos. Cada critério vale pontos e ajuda a definir a ordem de atendimento das famílias.

Entre os critérios considerados estão, por exemplo: mulher responsável pela unidade familiar, presença de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, renda per capita reduzida, vítimas de violência doméstica, integrantes de povos indígenas ou quilombolas, entre outros.

Com base nessa pontuação, as famílias são organizadas em grupos de prioridade, que orientam a ordem do processo e eventuais substituições.

Formação de banco de dados habitacional

Mesmo sem a contemplação imediata, os candidatos seguem com o cadastro ativo pelo prazo de três anos. As informações poderão ser aproveitadas em novas seleções de programas habitacionais do município, do Estado e do governo federal.

Critérios de prioridade e pontuação

Os inscritos são classificados por pontuação, de acordo com situações de vulnerabilidade social previstas em lei. Quanto maior a pontuação, maior a prioridade. Cada família recebe pontos conforme suas características. Veja os principais critérios:

• Mulher responsável pela família: 30 pontos;
• Mulher vítima de violência doméstica: 20 pontos;
• Pessoa com câncer ou doença rara crônica: 15 pontos;
• Pessoa negra na família: 10 pontos;
• Pessoa com deficiência: 10 pontos;
• Idoso na família: 10 pontos;
• Criança ou adolescente: 10 pontos por criança;
• Integrantes de povos indígenas ou quilombolas: 10 pontos;
• Morador de área de risco: 10 pontos;
• Beneficiário com distrato ou rescisão involuntária: 10 pontos;
• Renda per capita de até meio salário mínimo: 10 pontos.

Com base nessa soma, as famílias são organizadas em grupos de prioridade:

• Alta prioridade: acima de 100 pontos;
• Média prioridade: de 51 a 100 pontos;
• Baixa prioridade: até 50 pontos.

Vagas reservadas por prioridade

Além da pontuação, algumas vagas são reservadas para públicos específicos:

• 15% das unidades para mulheres chefes de família;
• Famílias em situação de rua ou vulnerabilidade social, com acompanhamento;
• Famílias com idosos;
• Famílias que moram em Cuiabá há mais de três anos;
• Famílias com crianças ou adolescentes.

Ao todo, o programa recebeu cerca de 84 mil inscrições, número que evidencia a alta demanda por moradia na capital. Os candidatos que não foram contemplados no sorteio desta sexta-feira (12), continuam no processo e poderão participar dos próximos sorteios.

As próximas orientações serão publicadas pela Prefeitura de Cuiabá.

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