Governo adia obrigatoriedade da biometria para benefícios sociais
Cadastros a partir de 1º de janeiro de 2027 deverão utilizar o novo documento
O prazo para que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne a base exclusiva de identificação biométrica na seguridade social foi ampliado pelo governo federal.
Conforme o novo cronograma, a partir de 1º de janeiro de 2027 todos os novos cadastros para benefícios deverão utilizar obrigatoriamente os dados registrados no novo documento. A medida foi publicada em portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A medida redefine os prazos para que a biometria da CIN seja utilizada na concessão, manutenção e renovação de benefícios do INSS e de programas de assistência social.
Com a prorrogação, quem já possui biometria cadastrada em outros órgãos oficiais como na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na Polícia Federal, poderá continuar utilizando esses registros até o fim de 2027, caso tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026.
Após o período de transição, a base da CIN passará a ser o padrão definitivo.
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