Governo estuda liberar CNH sem obrigatoriedade de autoescola

O governo federal estuda uma mudança significativa nas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH): tornar as aulas em autoescola opcionais.

A proposta, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, já foi concluída pelo órgão e aguarda apenas a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo, o plano visa tornar o processo mais acessível, reduzindo o custo atual, que varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil, dependendo do estado em mais de 80%.

A ideia é que o candidato à CNH possa se preparar por conta própria ou com apoio de outras formas, como aulas particulares, e siga sendo avaliado nos exames teórico e prático. A principal mudança seria o fim da exigência de carga horária mínima nas autoescolas.

Renan Filho destacou que, por se tratar de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a proposta não precisa passar pelo Congresso. Basta um ato do Executivo para entrar em vigor.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, disse o ministro na entrevista. A autoescola vai permanecer, mas em vez de ser obrigatória, ela pode ser facultativa, disse o ministro.

Se implementada, a medida pode representar uma revolução no acesso à habilitação no Brasil especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras para arcar com os altos custos das autoescolas.

Além disso, o modelo seguirá padrões da Europa, em que a carga mínima não é exigida, apenas o exame.

O Ministério dos Transportes informou que é permitido aprender a dirigir em áreas particulares, como circuitos fechados em condomínios. No entanto, em vias públicas, é obrigatório seguir o Código de Trânsito Brasileiro. Nesses casos, dirigir sem a presença de um instrutor habilitado será considerado infração. Pais, por exemplo, não poderão ensinar seus filhos a dirigir nas ruas.

Outra mudança em discussão é o fim da exigência de veículos adaptados para treinamento. O candidato poderá utilizar um carro particular ou o veículo do próprio instrutor, desde que atenda às exigências legais. Segundo o ministro dos Transportes, em algumas cidades, até 40% da população dirige sem habilitação.

Proposta antiga

O Projeto de Lei 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), foi apresentado há quatro anos com o objetivo de tornar facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

Segundo Kataguiri, a intenção é tornar o processo de habilitação mais ágil, menos burocrático e com custos mais acessíveis para a população.

Apesar disso, o presidente Lula pode transformar a medida em lei por meio de decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso.