Lei exige pontos de apoio para motoboys em Cuiabá, mas empresas resistem

Sem vínculo empregatício, os entregadores não têm suporte das plataformas, o que motivou a criação de uma lei que garante a criação de pontos de apoio com banheiros, bebedouro e espaço para descanso.

Basta olhar pelas ruas de Cuiabá para ver os motoboys com mochilas nas costas, seguindo rumo a mais uma entrega. O trabalho é intenso, cansativo e, muitas vezes, sem o mínimo de apoio.

Walisson Bruno Barbosa é motoboy há cinco anos. Ele relata os desafios da profissão, como a dificuldade até para fazer uma pausa e almoçar com dignidade.

“Trabalho 12 horas por dia e a gente não tem esse ponto de apoio. A gente está buscando um pouco de melhoria, um lugar adequado para a gente ter o mínimo. Um banheiro, uma água gelada, um lugar para colocar o celular para carregar”, reivindica o entregador.

paralisacao entregadores — Lei exige pontos de apoio para motoboys em Cuiabá, mas empresas resistem. (Foto: Ilustrativa/Reprodução)

A categoria é formada majoritariamente por trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício com os aplicativos.

Por isso, não contam com suporte das plataformas, o que motivou a criação de uma lei municipal, aprovada em 2023, que obriga as empresas de entrega por aplicativo a implantarem pontos de apoio com banheiro, bebedouro e espaço de descanso em Cuiabá.

Segundo o vereador Robinson Cireia (PT), autor da proposta, a legislação garante dignidade aos trabalhadores e responsabilidade às empresas que lucram com o serviço.

“Os pontos de apoio tem que ter banheiro, local para a pessoa poder comer, tem que ter lugar para carregar o celular, internet. Para as mulheres,um lugar para elas amamentarem. Ter toda uma estrutura para a pessoa ter um descanso e partir para uma outra viagem”, justifica o parlamentar.

Mas, com o prazo para implantação se encerrando no mês que vem, as empresas ainda não cumpriram a lei. O presidente do Sindimoto-MT (Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos do Estado de Mato Grosso), Wilson William, afirma que as plataformas pretendem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para evitar a obrigação.

“A gente notificou a Amobitec, que é a responsável em comunicar em forma geral todas aplicativos de mobilidade e o que eles dizem é: ‘Eles vão entrar com uma ADI para não cumprir a lei’. É algo muito complicado, porque é uma empresa que só quer ônus, não tem bônus nenhum”, reforçou o presidente.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as principais plataformas do setor, informou que mantém diálogo com as autoridades públicas de Cuiabá e que é favorável à construção de soluções sustentáveis, que contemplem os trabalhadores e a população. Disse ainda que busca um modelo viável para oferecer suporte aos profissionais.