Lei permite retirar veículos de leilão em Cuiabá sem pagar taxas municipais de pátio

Proprietários de carros e motocicletas que estão no pátio e foram incluídos no Leilão Público Cuiabá 03/2026 terão uma última oportunidade para recuperar os veículos antes da venda. Uma lei sancionada nessa terça-feira (18) permite a dispensa de valores municipais cobrados pela remoção e pela estadia.

A medida é válida somente para os veículos incluídos nesse leilão e não elimina todas as dívidas. Para conseguir fazer a retirada, o proprietário ainda terá de quitar pendências como IPVA, multas, licenciamento e débitos junto ao Detran-MT, além de regularizar a documentação.

Segundo a Prefeitura, as diárias de permanência no pátio chegam a R$ 75 para carros e R$ 45 para motocicletas, além dos custos do guincho. Com o passar dos dias, o valor acumulado pode dificultar ainda mais a recuperação do bem.

A empresa responsável pelo pátio também poderá aderir à medida e abrir mão voluntariamente da parte das cobranças que seria destinada a ela.

A proposta foi criada após o acúmulo de veículos no pátio e às vésperas da realização de um novo leilão. De acordo com o prefeito Abilio Brunini, a intenção é permitir que proprietários que dependem do carro ou da moto, inclusive para trabalhar, consigam recuperar o veículo antes que ele seja vendido.

Como pedir a retirada

O proprietário ou representante legal deverá apresentar um requerimento à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, comprovar a quitação das dívidas que não foram dispensadas e apresentar a documentação exigida.

Todo o procedimento deve ser concluído até cinco dias antes da data prevista para o leilão.

Quem não regularizar a situação dentro do prazo continuará no processo de alienação e poderá ter o veículo vendido.

A Prefeitura afirma que o benefício é excepcional e restrito ao Leilão Público Cuiabá 03/2026. A própria lei impede que a medida seja automaticamente aplicada a veículos incluídos em outros leilões.