Minha Casa, Minha Vida: governo atualiza limites de renda; veja novas faixas do programa

Portaria publicada no Diário Oficial eleva teto para até R$ 13 mil mensais nas áreas urbanas e define novos critérios para famílias rurais.

O governo federal atualizou os limites de renda para participação no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A mudança foi oficializada por meio de portaria do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).

Com a nova regra, passam a ser atendidas famílias com renda bruta mensal de até R$ 13 mil nas áreas urbanas. Já nas áreas rurais, o limite anual sobe para até R$ 162,5 mil.

A atualização define novas faixas de renda que orientam o acesso aos benefícios do programa. Confira como ficam:

Minha Casa, Minha Vida: novas faixas de renda

Governo atualiza limites e amplia acesso ao programa habitacional em 2026

?️ Área urbana

Faixa 1

Até R$ 3.200/mês

Faixa 2

De R$ 3.200,01 até R$ 5.000/mês

Faixa 3

De R$ 5.000,01 até R$ 9.600/mês

Teto geral

Até R$ 13.000/mês

? Área rural

Faixa 1

Até R$ 50 mil/ano

Faixa 2

De R$ 50 mil até R$ 70,9 mil/ano

Faixa 3

De R$ 70,9 mil até R$ 134 mil/ano

Teto geral

Até R$ 162,5 mil/ano

Novas regras valem para contratos assinados a partir de abril de 2026

Apesar das divisões por faixa, o teto geral do programa passa a considerar famílias urbanas com renda de até R$ 13 mil e rurais com renda anual de até R$ 162,5 mil.

Segundo o texto, os novos valores já valem para contratos firmados a partir da publicação da portaria. Ou seja, famílias que assinarem novos financiamentos dentro do programa passarão a seguir essas regras atualizadas.

A medida também revoga uma norma anterior, publicada em abril de 2025, que tratava dos limites de renda.

O Minha Casa, Minha Vida é o principal programa habitacional do país e tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda, com condições de financiamento mais acessíveis e subsídios do governo federal.

Unidades Habitacionais. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O governo federal atualizou os limites de renda para participação no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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