MP cobra instalação de casa de acolhimento em Sorriso
Ministério Público cobrou apresentação de um plano de estruturação para instalação de casa de passagem e de acolhimento institucional de longa permanência para adultos e idosos.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Sorriso, 420 km Cuiabá, requerendo, em caráter liminar, a oferta dos serviços socioassistenciais de casa de passagem e de acolhimento institucional de longa permanência para adultos e idosos.
O MPE requereu que o plano de estruturação seja apresentado em audiência pública no prazo de 90 dias e que seja implementado em um ano.
Pediu ainda que o município seja instado judicialmente a não contratar qualquer entidade para funcionar como casa de passagem ou instituição de acolhimento de longa permanência que não preencha os requisitos técnicos previstos na legislação. No julgamento do mérito, requereu a confirmação da liminar e a condenação do requerido.
Conforme o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, o município de Sorriso, um dos mais ricos do país, com um orçamento anual próximo de R$ 1 bilhão, não oferece os serviços de casa de passagem e de acolhimento institucional para pessoas adultas e idosas, relegando as pessoas vulneráveis que necessitam acessar os referidos serviços socioassistenciais ao abandono e ao esquecimento.
Ele argumenta que, como o município ainda não providenciou a criação do referido serviço, o atendimento dessa demanda se dá de forma bastante precária, nas entidades filantrópicas denominadas Casa do Oleiro e Porto Seguro, que funcionam por meio do trabalho de alguns voluntários, em imóveis sem estrutura físico-predial inadequada e sem equipe técnica.
Por último, enfatizou que o município reúne plenas condições orçamentárias para viabilizar a construção de locais adequados à oferta dos serviços, que o Ministério Público apresentou proposta de acordo estrutural à administração municipal antes do ajuizamento da ação, bem como que a ACP almeja o cumprimento da política pública vigente há mais de duas décadas.
A proposta de acordo estrutural a ACP na íntegra estão disponíveis no link.
Leia mais
Mais lidas - 1 Divulgada lista de nomes para sorteio de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida
- 2 Nome na lista para apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, garante imóvel?
- 3 Prefeito esclarece sorteio do Casa Cuiabana e diz que etapa não garante imóvel
- 4 Casa Cuiabana: instabilidade ‘derruba’ site; veja se seu nome está na lista
- 5 Minha Casa, Minha Vida: divulgada lista de pessoas aptas a ganhar casa popular
- 1 Divulgada lista de nomes para sorteio de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida
- 2 Nome na lista para apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, garante imóvel?
- 3 Prefeito esclarece sorteio do Casa Cuiabana e diz que etapa não garante imóvel
- 4 Casa Cuiabana: instabilidade ‘derruba’ site; veja se seu nome está na lista
- 5 Minha Casa, Minha Vida: divulgada lista de pessoas aptas a ganhar casa popular
