MP investiga abusos em empréstimos consignados de servidores de MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas em contratos de crédito consignado firmados pela empresa Capital Consig S.A. com servidores públicos estaduais.

A apuração também busca identificar responsabilidades de instituições financeiras terceirizadas envolvidas no processo.

A iniciativa do MP surge após indícios de irregularidades apontados em auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE), realizadas no âmbito da força-tarefa criada pelo Decreto Estadual nº 1.454, de 20 de maio de 2025.

Segundo os relatórios, os servidores receberam valores inferiores aos acordados nas Cédulas de Crédito Bancário (CCB), o que teria causado prejuízos financeiros diretos aos consumidores.

Além disso, parte das operações de crédito teria sido repassada para instituições não autorizadas pelo Estado, como a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. e a BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, sem aval da SEPLAG ou da Desenvolve MT. Essa prática comprometeu a rastreabilidade das operações, a segurança jurídica e a transparência contratual.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, responsável pelo inquérito, destacou que muitos servidores relataram dificuldades para acessar seus contratos e recorreram a órgãos de defesa do consumidor.

Ele ressalta que, embora a Capital Consig tenha admitido algumas falhas e alegado ter adotado medidas corretivas, as ações foram tomadas apenas após a abertura de procedimento administrativo — e sem devolver os valores devidos com correção ou comunicar adequadamente os consumidores prejudicados.

O inquérito busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também garantir medidas reparatórias e prevenir novas ocorrências semelhantes.

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