MST ocupa sede do Incra e cobra desapropriação de fazenda em MT

Área da Fazenda Santa Cecília I e II, em Nova Olímpia (MT), foi decretada de interesse social após decisão de Lula, mas MST afirma que processo de desapropriação segue parado.

Cerca de 200 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam, desde a manhã desta terça-feira (13), a sede regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Cuiabá. Eles reivindicam avanços na reforma agrária, entre eles a conclusão do processo de desapropriação da Fazenda Santa Cecília I e II, localizada em Nova Olímpia (MT).

movimentomstcuiaba2 — *O movimento reúne famílias de cinco acampamentos de diferentes regiões do estado. – Foto: MST-MT*

Segundo o movimento, mais de 500 famílias de cinco acampamentos aguardam há anos por respostas do Governo Federal. O MST afirma que há áreas com processos considerados avançados, mas que seguem sem definição prática para assentamento das famílias.

Em entrevista ao Primeira Página, o coordenador nacional do MST em Mato Grosso, Valdeir Souza, a ocupação não tem prazo para terminar e deve continuar até uma resposta concreta por parte do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

“Vamos seguir até que a gente tenha o retorno da nossa pauta. Não temos data para saída. A principal reivindicação é o pagamento da área Santa Cecília, que já foi decretada como de interesse público pelo presidente Lula no início do ano, mas até agora não houve pagamento e nem previsão”, afirmou o representante.

movimentomstcuiaba — *O movimento também reivindica que a pauta da reforma agrária seja prioridade no debate público do país. – Foto: MST-MT*

Desapropriação da área

A Fazenda Santa Cecília I e II foi declarada de interesse social para fins de desapropriação por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2026. Conforme o documento, o imóvel possui área registrada de aproximadamente 2,3 mil hectares de deve ser destinado à reforma agrária após a conclusão do processo judicial e indenização da propriedade.

Segundo o MST, o acampamento instalado na área reúne famílias que aguardam regularização há cerca de 16 anos. O movimento afirma ainda que a desapropriação depende agora do pagamento da indenização ao proprietário, estimada em aproximadamente R$ 25 milhões, por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDA).

“A área já está decretada para desapropriação por interesse social. O proprietário recebe por meio de títulos da dívida agrária. Depois do pagamento, o Incra entra com o processo judicial para emissão da posse e criação do assentamento”, explicou Valdeir.

Além da Fazenda Santa Cecília, os manifestantes também cobram prioridade em outras áreas consideradas estratégicas pelo movimento, como as fazendas Aratuba e Guiratinga, localizadas em Juscimeira (MT) e Guiratinga (MT) respectivamente, que envolvem acordo judicial e também a Fazenda Carolina, em Nortelândia (MT).

movimentomstcuiaba3 — *A ocupação ainda não tem data para encerrar e deve depender do andamento das negociações. – Foto: MST-MT*

Audiência com representantes

O MST também solicitou uma audiência na primeira quinzena de junho com representantes do governo federal e parlamentares da base aliada em Mato Grosso, entre eles a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, o presidente nacional do Incra, César Aldrighi, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e os deputados estaduais Valdir Barranco (PT) e Lúdio Cabral (PT).

Em nota divulgada durante a ocupação, o MST afirmou que Mato Grosso ainda não recebeu nenhum novo assentamento rural na atual gestão federal e criticou a lentidão nos processos ligados à reforma agrária.

“O MST denuncia a lentidão estrutural do Incra e do Governo Federal em responder às demandas concretas da reforma agrária popular”, diz trecho do documento.

Incra rebate

Em nota, o Incra afirmou que as pautas apresentadas pelo MST já vêm sendo tratadas pela Superintendência Regional de Mato Grosso e que a maioria das reivindicações, algumas há mais de 15 anos em tramitação, já foi analisada e encaminhada à sede nacional do órgão, em Brasília.

A autarquia disse ainda que lamenta a ocupação da sede em Cuiabá sem aviso prévio, mas reforçou que segue aberta ao diálogo e à construção de soluções para a reforma agrária dentro dos limites legais e institucionais.

Leia a nota completa:

“O Incra esclarece que a Superintendência Regional de Mato Grosso já vem tratando as pautas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) junto às lideranças, dentro das normativas vigentes para a obtenção de áreas e criação de assentamentos.

A maioria das reivindicações mencionadas – algumas com mais de 15 anos – foi devidamente analisada e encaminhada pela Superintendência à sede do Incra, em Brasília, para aprovação final, conforme os trâmites previstos pela autarquia. É importante destacar que os encaminhamentos técnicos e administrativos por parte da Superintendência já foram realizados.

O Incra lamenta que, mesmo diante do andamento regular dos processos, o movimento tenha optado pela ocupação do prédio da Superintendência em Cuiabá, sem aviso prévio. A autarquia reforça seu compromisso com o diálogo e a transparência, e permanece à disposição para esclarecimentos adicionais.

Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo e com a construção de soluções para a Reforma Agrária no estado dentro dos limites legais e institucionais.”