Município de MT está em lista nacional para receber recursos federais para atender migrantes e famílias em vulnerabilidade; veja qual

Lucas do Rio Verde (MT) é o único município de Mato Grosso entre os 31 municípios brasileiros listados pelo Governo Federal para receber repasse emergencial destinado a ações socioassistenciais para migrantes e refugiados. O município mato-grossense deve receber R$ 600 mil e aparece na relação com 250 migrantes.

O recurso foi previsto na portaria nº 1.209, de 9 de setembro, assinada nesta quinta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Ao todo, a portaria prevê repasses para estados e municípios que receberam ou receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Segundo a portaria, os recursos serão repassados ainda em 2026, em parcela única, correspondentes a seis meses de atendimento. O dinheiro será transferido diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos de assistência social dos estados e municípios listados na portaria.

O cálculo considera o valor de referência definido nas normas federais. A resolução citada no documento prevê repasse per capita de R$ 400 para grupos de 1 mil pessoas atendidas, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A eventual prorrogação do prazo e a necessidade de um novo cofinanciamento deverão ser solicitadas mediante comprovação da necessidade e apresentação de plano de trabalho.

Para quem será destinado

Conforme a portaria, os recursos deverão ser utilizados para atender às necessidades de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco. Os municípios e estados que receberem o dinheiro também terão obrigações para garantir a aplicação dos recursos.

Em até 30 dias após o recebimento, cada ente deverá enviar, por ofício, um plano de ação seguindo o modelo definido pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Caso o plano de ação não seja enviado, o recurso deverá ser devolvido integralmente ao Fundo Nacional de Assistência Social por meio de Guia de Recolhimento da União.

Prestação de contas

Os municípios e estados também deverão comprovar a execução dos recursos recebidos. A comprovação deverá ser enviada até o 30º dia após o encerramento do sexto mês de referência da execução.

O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por até 30 dias, desde que haja justificativa formal e autorização do Ministério. Quem não apresentar a comprovação ficará sujeito à devolução total ou parcial dos recursos.

Confira portaria na íntegra.

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