Mutirão Fiscal é realizado até dia 30 e cidadãos podem ter descontos

Atenção contribuintes que estão com débitos atrasados com a Prefeitura de Cuiabá! O Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022 vai até o próximo dia 30 de novembro e a população pode negociar as dívidas de forma online. Quem realizar o pagamento à vista poderá ter desconto 95% nos juros e multas moratórias.

Dívidas

No Mutirão, serão negociadas as dívidas geradas até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não, e que sejam referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de multas de trânsito e ambientais.

Os participantes que forem pagar à vista, têm direito a 95% de desconto nos juros e multas moratórias; 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.

Atendimentos

Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.

A procuradora-geral do Município, Juliette Caldas Migueis, explica que, somente neste ano, 16 mil termos de acordo extrajudiciais já foram realizado através do site.

Porém, os cidadãos que não possuírem acesso à internet, ainda podem contar com os atendimentos presenciais, que continuam sendo realizados, das 8h às 17h, nos seguintes locais em Cuiabá:

• Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Popular;
• CIAC (Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte): Rua Barão de Melgaço, nº 3.814, Centro Norte;
• SEMOB (Secretaria de Mobilidade Urbana): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.

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A iniciativa é coordenada pela PGM (Procuradoria Geral do Município), em parceria com o TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).