Nova lei libera doação de ração em vez de alimentos em eventos na Capital

Uma lei que permite a doação de ração para cães e gatos como alternativa à doação de alimentos não perecíveis em Campo Grande foi sancionada pela prefeitura nesta terça-feira (14).

A lei vale para eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo do Município de Campo Grande. O cidadão pode escolher entre doar alimentos ou ração. Conforme o texto, os organizadores não podem restringir o acesso ao evento.

Os pacotes destinados à doação devem estar embalados, lacrados, dentro do prazo de validade e em condições de higiene e segurança adequadas, assim como é exigido para alimentos não perecíveis.

O destino e a distribuição das rações arrecadadas serão definidos pelo Poder Executivo Municipal, e as doações podem ser destinadas a ONGs, abrigos, protetores independentes ou programas públicos voltados à causa animal no município.

A lei ainda será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, com prazo de até 60 dias.