Novas regras da cidadania portuguesa entram em vigor nesta terça-feira

Mudanças aumentam prazo mínimo de residência para brasileiros e endurecem regras para pedidos de nacionalidade em Portugal.

As novas regras para obtenção da cidadania portuguesa entram em vigor nesta terça-feira (19) e passam a afetar diretamente milhares de brasileiros que vivem em Portugal ou planejavam solicitar a nacionalidade nos próximos anos. A mudança foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário da República, jornal oficial do governo português.

Entre as principais alterações está o aumento do prazo mínimo de residência legal para brasileiros pedirem a cidadania: o tempo sobe de cinco para sete anos. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o período exigido passa a ser de dez anos.

Outra mudança importante é que o período de espera pela autorização de residência deixará de contar para o cálculo da cidadania. A partir de agora, a contagem começará apenas após a emissão oficial do título de residência, o que pode ampliar ainda mais o tempo total necessário para obter a nacionalidade portuguesa.

Cidadania portuguesa

O que muda nas novas regras de Portugal

A nova lei endurece os critérios para pedir a nacionalidade portuguesa e afeta principalmente brasileiros que vivem no país.

Como era antes

Brasileiros 5 anos de residência Brasileiros podiam pedir cidadania após cinco anos de residência legal em Portugal.

Contagem do prazo Período de espera podia contar Havia entendimento de que o tempo de espera pela autorização poderia entrar no cálculo.

Filhos de imigrantes Acesso mais facilitado Bebês nascidos em Portugal tinham regras mais amplas para pedir nacionalidade.

Sefarditas Regime especial em vigor Descendentes de judeus sefarditas ainda podiam pedir cidadania por essa via.

O que muda agora

Brasileiros 7 anos de residência O prazo mínimo sobe de cinco para sete anos para brasileiros e cidadãos da CPLP.

Contagem do prazo Só após autorização expedida O pedido passa a considerar apenas o período depois da emissão da autorização de residência.

Filhos de imigrantes Pais precisam ter 5 anos de residência Para bebês nascidos em Portugal, um dos pais deverá ter autorização de residência há pelo menos cinco anos.

Sefarditas Regime especial acaba A nova lei encerra a concessão de nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas.

Atenção: segundo o IRN, pedidos submetidos antes da entrada em vigor da nova lei serão analisados pela regra vigente na data da submissão.

A nova legislação também altera as regras para filhos de imigrantes nascidos em Portugal. Antes, crianças nascidas no país podiam ter acesso facilitado à nacionalidade. Agora, será necessário que um dos pais tenha residência legal há pelo menos cinco anos em território português no momento do nascimento.

O texto ainda extingue o regime especial de concessão de cidadania para descendentes de judeus sefarditas e prevê regras mais rígidas relacionadas a antecedentes criminais.

Segundo o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), os pedidos enviados antes da entrada em vigor da nova lei continuarão sendo analisados pelas regras antigas. O órgão informou ainda que houve um aumento significativo na procura por solicitações antes da mudança na legislação.

As alterações impactam especialmente a comunidade brasileira em Portugal, estimada em cerca de 700 mil pessoas. A nova lei foi promulgada pelo presidente português António José Seguro, que chegou a alertar para os impactos da mudança e defendeu segurança jurídica para os processos já protocolados.