Parada obrigatória na BR-163, barracas tradicionais se tornam patrimônio cultural

Quem passa pela BR-163, no distrito de Anhanduí, distante 50 quilômetros de Campo Grande, tem como parada obrigatória as barracas que vendem produtos artesanais e regionais de Mato Grosso do Sul. Agora, esse comércio bastante procurado pelos viajantes ganhou um novo capítulo na história: se tornou patrimônio cultural da capital. 

A proposta já havia sido aprovada na câmara dos vereadores no início de agosto, mas aguardava sanção da prefeita Adriane Lopes (PP). O decreto municipal foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (10), concretizando o desejo dos moradores e comerciantes da região. 

“O tombamento é um ato jurídico de iniciativa do município, com o intuito de você preservar um bem de caráter histórico, cultural, arqueológico, etnográfico, e que dá garantia àquelas pessoas que se utilizam daquele espaço e que vai ser preservado. Então você evita que possa haver demolições, descaracterizações, ou outros tipos de ações que possam descaracterizar o bem”, pontuou o presidente do Iphan MS, Valter Cortez.

A partir de agora, o comércio da BR-163 em Anhanduí será incluído ao Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do município de Campo Grande. Por se tornarem bem cultural de relevante interesse histórico, social, econômico e cultural, deverão ser cumpridos alguns critérios como:

• intervenções, reformas, ampliações, modificações estruturais ou remoções das barracas tombadas somente poderão ocorrer mediante prévia autorização do órgão municipal competente, observada a legislação cultural, urbanística e ambiental aplicável;
• o município promoverá ações de valorização cultural, turística e econômica do bem tombado, inclusive por meio de políticas públicas de fomento, capacitação e apoio aos trabalhadores locais.

Outro ponto destacado na lei é que o tombamento não implicará na transferência de propriedade, desapropriação ou indenização automática. 

Desejo de muitos

À reportagem, o representante dos vendedores das barracas na BR-163, Jezreel Lescano, celebrou a valorização do comércio cultural na região. 

“Eu acredito que esse projeto andou, caminhou dentro da Câmara, devido a uma audiência pública que a gente realizou esse ano, em fevereiro, onde teve a participação da população, a participação dos comerciantes. […] O tombamento visa reconhecer nossa tradição, as raízes, a nossa cultura, trazer um pouco de esperança, garantia para esses comerciantes”, disse. 

Ao todo, cerca de 40 barracas se dividem na venda de artesanatos, doces, queijos e até pimenta, para aqueles que vão seguir viagem seja chegando ou saindo de Mato Grosso do Sul.