Passagens gratuitas em Cuiabá preocupam Defensoria Pública: ‘higienização social não é política pública'

A Defensoria Pública de Mato Grosso alertou que o programa aprovado pela Câmara de Cuiabá para pagar passagens a pessoas em situação de vulnerabilidade pode abrir espaço para a chamada “higienização social”, caso seja usado para retirar pessoas em situação de rua de determinados locais da cidade. Para o órgão, faltam garantias no projeto para assegurar que a viagem ocorra exclusivamente por vontade do beneficiário.

O posicionamento foi divulgado pelo GAEDIC Pop Rua, grupo da Defensoria Pública que atua na defesa da população em situação de rua. A manifestação ocorre após a Câmara Municipal aprovar, nessa terça-feira (11), o programa “De volta para minha terra”.

O projeto prevê o custeio do transporte para pessoas em situação de vulnerabilidade que desejem retornar à cidade de origem ou seguir para outro município onde tenham familiares ou uma rede de apoio.

Para a Defensoria, a oferta da passagem pode ser uma medida legítima de assistência social, desde que a própria pessoa manifeste, de maneira livre e informada, a vontade de deixar Cuiabá.

O problema, segundo o órgão, é quando o benefício passa a ser utilizado como uma maneira de retirar essa população de espaços públicos.

“Fortalecimento de vínculos é política pública; higienização social não é.”

Defensoria cobra regras mais claras

A principal preocupação apontada pelo GAEDIC Pop Rua está nas regras que ainda poderão ser definidas posteriormente pela Prefeitura de Cuiabá.

Embora o projeto determine que um órgão municipal avalie as solicitações, a Defensoria afirma que o texto não estabelece critérios mínimos para essa análise nem garantias suficientes para comprovar que a adesão ao programa será realmente voluntária.

Na avaliação do grupo, a própria lei deveria estabelecer algumas proteções, como atendimento individualizado pela assistência social e manifestação livre e informada da pessoa que receberá a passagem.

A Defensoria também defende que o beneficiário tenha direito de desistir da viagem e que, antes da emissão da passagem, seja confirmado se ele realmente possui vínculos e possibilidade de acolhimento no local para onde pretende ir.

Outro ponto defendido é a proibição expressa de qualquer tipo de pressão, insistência ou condicionamento para que a pessoa aceite deixar Cuiabá.

Programa não pode ser usado para remoção, diz Defensoria

Segundo o GAEDIC Pop Rua, deixar essas garantias para serem definidas apenas pela administração municipal aumenta o risco de o programa ser utilizado de maneira diferente da proposta de assistência social.

O grupo afirma que as regras precisam impedir que a oferta de passagens se transforme, na prática, em um instrumento para remover pessoas em situação de rua de determinadas regiões da capital.

A Defensoria também cita parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Política Nacional para a População em Situação de Rua, que devem ser observados na execução de ações voltadas a esse público.

Câmara aprovou programa nesta semana

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nessa terça-feira (11) o projeto que cria o “De volta para minha terra”. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).

O parecer sobre o projeto havia sido aprovado durante sessão extraordinária realizada em 4 de agosto. Ao todo, foram 17 votos favoráveis e uma abstenção.

Pelo texto, podem participar pessoas que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social e tenham vínculo familiar ou comunitário com o município para onde desejam retornar.

Além da passagem, o programa prevê ajuda para transportar pertences pessoais, quando necessário, emissão de documentos para a viagem, encaminhamento para programas sociais e contato com serviços de assistência social da cidade de destino.

A coordenação ficará a cargo de um órgão municipal que ainda será definido pelo Poder Executivo, responsável também por analisar os pedidos e manter os registros dos atendimentos.

Apesar de o projeto contemplar pessoas em situação de vulnerabilidade social de forma mais ampla, a justificativa apresentada pelo autor destaca principalmente quem vive nas ruas de Cuiabá.

Agora, a Defensoria defende que sejam estabelecidas garantias para assegurar que a passagem seja uma opção de quem deseja retornar para perto da família ou de uma rede de apoio, e não um mecanismo para retirar a população em situação de rua da capital.

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