Pessoas com autismo terão direito a mais 1h nas provas do Detran

Pessoas com autismo – TEA (Transtorno do Espectro Autista) – têm direito a tratamento especial durante a realização de provas para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em Mato Grosso.

A norma diz que o atendimento especializado se dará por meio de tempo adicional de 1h para os candidatos realizarem suas provas.

Mas será necessário comprovar o transtorno por meio de laudo médico de profissional especializado ou pela apresentação da CIA (Carteira de Identificação do Autista), emitida pelo Governo do Estado.

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A lei foi expedida pelo Detran (Departamento de Trânsito) em Mato Grosso. O diagnóstico de TEA deve ser em conformidade com as normas do Manual DSM (Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) ou a CID (Classificação Internacional de Doenças), realizado por uma equipe multidisciplinar ou interdisciplinar, que compreende o trabalho de profissionais especializados.

O objetivo principal desta lei é garantir que as pessoas com o transtorno possam concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos nas provas do Detran-MT.