Plataformas terão de informar ao governo federal como funcionam canais de denúncia de violência contra mulheres

As plataformas digitais terão prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital. 

O documento pede às empresas detalhes sobre os fluxos adotados para receber notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026.

O pedido foi encaminhado em ofício pelas Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

A iniciativa tem como objetivo reunir informações que permitam qualificar o atendimento prestado pelo Ligue 180, especialmente na orientação a mulheres vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet.

O que o governo quer saber

As plataformas deverão informar, entre outros pontos:

• o prazo para análise das denúncias;
• se há confirmação de recebimento das notificações;
• se é possível acompanhar o andamento das solicitações;
• quais mecanismos existem para impedir o reenvio de conteúdos removidos.

O levantamento também questiona se esses procedimentos são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos com o uso de inteligência artificial.

Proteção no ambiente digital

Segundo o governo, a iniciativa faz parte dos esforços para fortalecer políticas de proteção de direitos no ambiente digital e melhorar a rede de acolhimento e orientação para mulheres em situação de violência.

As informações fornecidas pelas plataformas serão usadas para aprimorar as orientações repassadas pelo Ligue 180. A intenção é ampliar a capacidade do serviço de indicar às vítimas os canais disponíveis em cada plataforma e explicar os procedimentos necessários para solicitar providências.

Outros tipos de violência

O ofício também questiona se as empresas possuem canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres, como assédio e violência política de gênero.

As plataformas deverão ainda indicar um ponto focal das empresas no Brasil para facilitar a comunicação com o poder público sobre o tema.

Com informações da Agência Brasil.