Prefeitos de MT vão a Brasília e pressionam por mais verba aos municípios

Prefeitos de Mato Grosso estiveram em Brasília nessa terça-feira (11) para defender mudanças que podem ampliar os recursos destinados às prefeituras e dar aos municípios o direito de questionar diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de leis federais e estaduais.

As propostas foram discutidas na Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entre as principais reivindicações está a criação de um repasse adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março.

Pela proposta defendida pelos gestores, a implantação seria gradual: 0,5% em 2027 e mais 0,5% a partir de 2028.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, afirmou que as prefeituras enfrentam dificuldades para manter investimentos diante do cenário econômico e do aumento das despesas.

“Taxa de juros alta no Brasil, investimento engessado, então os municípios vão tendo a sua receita comprometida e as altas despesas que vão colocando para os gestores municipais contribuírem pagando essa conta”, afirmou.

Municípios querem acesso direto ao STF

Outro ponto defendido pelos prefeitos é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria aos municípios apresentar diretamente ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Esse tipo de ação é usado para questionar se alguma lei ou norma está de acordo com a Constituição. Atualmente, somente autoridades e entidades previstas na Constituição têm legitimidade para apresentar uma ADI ao Supremo.

Paulo Roberto Ziulkoski afirmou que a mudança daria aos municípios uma forma de reagir mais rapidamente a legislações que provoquem impactos nas contas das prefeituras.

“Somos o único setor que os municípios não têm legitimidade para arguir ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo. Então, as leis são aprovadas […] e o discurso do próprio parlamentar quando vota é que depois vai cair no Supremo, só que, até lá, isso já entrou em vigor”, disse.

Reforma tributária também preocupa gestores

Além das reivindicações em Brasília, os municípios se preparam para as mudanças provocadas pela reforma tributária.

Segundo Hemerson Maninho, a AMM tem realizado capacitações com servidores municipais para orientar as administrações sobre as novas regras.

“Nós fizemos um trabalho muito grande na AMM de capacitação dos servidores das prefeituras, orientando os gestores a se prepararem para esse novo desafio que é a reforma tributária”, afirmou.

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