Programa SER Família Pet prevê hospital veterinário e castração gratuita para animais de famílias de baixa renda em MT

O governo de Mato Grosso aprovou o plano estratégico do Programa SER Família Pet, que prevê a criação de hospitais veterinários, unidades móveis de castração, microchipagem de animais e uma rede estadual de proteção voltada principalmente a famílias de baixa renda. A medida foi publicada por meio de portaria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), no Diário Oficial desta sexta-feira (3).

O plano regulamenta a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos.

Segundo o diagnóstico apresentado no documento, apenas 11 dos 142 municípios mato-grossenses possuem atualmente políticas ou estruturas permanentes voltadas à proteção animal. Isso significa que mais de 90% das cidades ainda dependem de ações pontuais, do trabalho voluntário de protetores independentes e de organizações da sociedade civil.

Entre os principais problemas apontados estão a superpopulação de cães e gatos, o abandono de animais em vias públicas e as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda para custear consultas, exames, vacinas e cirurgias veterinárias.

Quem poderá ser atendido

O programa será destinado prioritariamente a famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo e vínculo ao Cartão Ser Família. O atendimento será limitado, em regra, a até três animais por família, podendo haver exceções mediante avaliação da assistência social.

Também poderão ser beneficiados protetores independentes cadastrados e organizações da sociedade civil que atuam na causa animal, desde que atendam aos critérios técnicos previstos no plano.

Entre as principais ações previstas estão a implantação de hospitais veterinários do SER Família Pet na Baixada Cuiabana e em polos regionais; oferta de consultas, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias e internações; criação de castramóveis para atendimento itinerante em bairros e municípios do interior; microchipagem obrigatória dos animais atendidos, integrada ao Cadastro Estadual de Animais Domésticos; campanhas permanentes de guarda responsável; criação de um banco estadual de adoção de animais e apoio financeiro e técnico aos municípios para implantação de políticas locais de proteção animal.

Repasse dependerá de critérios

O documento também estabelece que os municípios interessados em receber recursos estaduais deverão aderir ao programa e cumprir algumas exigências, como possuir ou criar um Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, disponibilizar espaço adequado para atendimento e contar com equipe técnica formada por médicos-veterinários e fiscais ambientais ou sanitários.

As cidades que demonstrarem maior capacidade técnica poderão credenciar clínicas veterinárias parceiras, ficando sujeitas a auditorias periódicas realizadas pela Setasc.

Recursos

O financiamento do programa será realizado por meio do Fundo Estadual de Proteção Animal (FEPA). Entre as fontes de recursos estão verbas do orçamento estadual, multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais, emendas parlamentares, doações e investimentos privados voltados à responsabilidade social.

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