Reajuste de 54% na tarifa de água e esgoto de Tangará da Serra é suspenso

A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para o executivo, que pode sancionar ou vetar o texto.

O projeto de lei que propõe a suspensão do reajuste de 54,5% nas tarifas de água e esgoto foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, nessa terça-feira (17).

Torneira pingando agua
Reajuste na tarifa de água e esgoto é suspenso em MT/ Foto: Agência Brasil

O projeto, de autoria do vereador Niltinho do Lanche (MDB), determina que, antes de qualquer novo reajuste, sejam cumpridas algumas exigências, entre elas:

  • Realização de audiência pública, com divulgação mínima de 15 dias de antecedência;
  • Análise do impacto econômico e social, com dados sobre a capacidade de pagamento da população, especialmente daqueles inscritos no CadÚnico;
  • Aprovação da Câmara Municipal, a partir da votação em plenário.

A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para o Executivo, que pode sancionar ou vetar o texto.

O prazo para essa decisão é de 15 dias, segundo a Câmara. Se for aprovado, o projeto passa a exigir todas essas etapas antes da aplicação de novos reajustes.

Outro benefício aprovado

A prefeitura do município informou durante a sessão também que para famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será concedido 50% de desconto na tarifa de água e esgoto.

O benefício foi autorizado pelo Parlamento Municipal, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Executivo, aprovado por 10 votos favoráveis na 21ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada no dia 3 de junho.

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